Sexta-feira, 21 de Junho de 2024

Home Economia Orçamento do governo federal de 2023 prevê mais de 80 bilhões de reais em desonerações

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A proposta do Orçamento de 2023, encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao prolongamento da desoneração de tributos sobre combustíveis.

Desse total de R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação custará R$ 18,6 bilhões.

Incentivos fiscais

Também estão previstos incentivos fiscais para setores específicos da economia, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 17,2 bilhões no próximo ano. As principais são a redução das alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, que custará R$ 2,4 bilhões; o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo da Zona Franca de Manaus, com impacto de R$ 1,7 bilhão; e a redução da Cide para remessas ao exterior, com valor de R$ 1,5 bilhão.

O projeto prevê mais duas desonerações. A primeira é a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilhões. A segunda é a prorrogação da Tributação em Bases Universais com diferimento, com impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento do próximo ano.

Receitas

A desoneração de R$ 80,2 bilhões foi a principal responsável pela queda nas receitas da União no próximo ano. Ao comparar com o Produto Interno Bruto (PIB), as receitas do governo cairão de 18,2% em 2022 para 17% em 2023.

Isso fará com que o governo tenha déficit primário de 0,6% do PIB no próximo ano, segundo a proposta original do Orçamento, mas o resultado negativo poderá ficar em 1,1%, caso o Congresso Nacional torne definitivo o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil.

Servidores públicos

A proposta do Orçamento de 2023 destinará R$ 14,2 bilhões para o reajuste aos servidores públicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilhões corresponderão ao Poder Executivo, incluindo os servidores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal, que têm o salário complementado pelo Fundo Constitucional do DF.

Segundo o Ministério da Economia, a redução do quadro de servidores nos últimos anos ajudou a criar espaço para a concessão de aumentos ao funcionalismo. De acordo com a pasta, o total de servidores caiu de 630.689 em dezembro de 2018 para 569.217 em junho deste ano.

Imposto de Renda

Segundo a mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, a correção da tabela do Imposto de Renda será debatida em 2023, durante as discussões de eventuais reformas tributárias. “Outra prioridade deste Governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023”, destacou a mensagem.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida. Quem tem rendimentos de até R$ 1.903,88 por mês está isento. Acima desse valor, são cobradas alíquotas de 7,5% para a faixa dos rendimentos que vai de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65; de 15% para a parcela entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05; de 22,5% para a faixa de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68; e de 27,5% para a parcela que excede R$ 4.664,68. Considerando a estimativa oficial de inflação de 7,2% em 2022, a defasagem acumulada chega a 61,6%.

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