Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home em foco Orçamento secreto e cargos no governo Lula: saiba o que está travando a PEC da Transição

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Após uma aprovação rápida no Senado, a PEC da Transição “travou” na Câmara dos Deputados. A estimativa é que ela fosse votada ainda nesta semana, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sequer a colocou em pauta. A expectativa é de que ela só entre em votação na próxima semana.

A proposta de emenda constitucional (PEC) é considerada estratégica pela equipe do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. A principal delas é o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

Especialistas que apontaram dois motivos principais para explicar a demora para que a medida seja colocada em votação: a indefinição sobre o chamado “orçamento secreto”, cuja legalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pressão feita pelo Centrão por cargos no futuro governo Lula.

Teto de gastos

A medida ganhou o apelido de “PEC da Transição” porque vem sendo desenhada por aliados de Lula. O texto aprovado no Senado prevê uma ampliação do teto de gastos de até R$ 168,9 bilhões para os anos de 2023 e 2024.

Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e um bônus de R$ 150 para cada família com criança de até seis anos de idade.

Sem essa ampliação do teto, dizem aliados de Lula, o governo não teria como pagar os benefícios nestes valores a partir de janeiro de 2023.

Além disso, o texto também prevê que até R$ 23,9 bilhões fruto de arrecadações extraordinárias poderiam ser usados para investimentos.

A PEC da Transição é considerada importante para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessa de manter o valor do Auxílio Brasil sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidos de impeachment.

Além disso, com a ampliação do teto de gastos para o pagamento do auxílio, o governo poderá usar o espaço que será aberto no orçamento para recompor as verbas de outros programas, como o das farmácias populares, além de aumentar as verbas para a merenda escolar.

Na etapa anterior, a condução da PEC foi feita por uma espécie de “dobradinha” entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Pacheco se manteve relativamente distante do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral e é visto como uma figura moderada no Congresso Nacional. Silveira, por sua vez, é cotado para assumir um cargo no futuro governo Lula.

O resultado é que a PEC demorou apenas dois dias para ser aprovada no Senado.

Centrão

Mas se o consenso no Senado foi tão rápido, a história não se repetiu na Câmara dos Deputados. Sob o comando de Arthur Lira, que foi aliado de Bolsonaro ao longo dos últimos anos e durante a corrida eleitoral, a Casa ainda não começou a apreciar a matéria.

Para o professor de Ciência Política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, os dois principais fatores atrasando a tramitação da PEC são: o julgamento no STF sobre o “orçamento secreto” e a pressão de Lira e outros líderes do Centrão por cargos no futuro governo.

Críticos afirmam que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento no valor destinado às emendas de relator, que a falta transparência abria brechas para casos de corrupção e que o mecanismo foi usado para comprar apoio político.

Nesta semana, o STF deu continuidade ao julgamento de uma ação que pede o fim das emendas do relator-geral do orçamento. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15) e o placar está cinco a quatro pelo fim do mecanismo.

Cargos

Outro elemento apontado pelos especialistas para explicar a demora na tramitação da PEC da Transição seria a suposta pressão feita por Lira e outros líderes do Centrão por cargos no novo governo Lula.

O desafio do futuro governo é acomodar o grande número de aliados que se formou durante a eleição e que inclui, por exemplo, a senadora e ex-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB).

“Há uma briga por espaço na composição do governo. Lira e Renan brigam para ocupar esses cargos e isso está travando, também, a definição sobre a PEC da Transição”, aponta Marco Antonio Teixeira, da FGV.

Oficialmente, porém, Arthur Lira nega que a demora na votação da PEC da Transição seja resultado de algum tipo de barganha. A medida deve entrar em votação nesta semana e o tempo que se levou para colocá-la em pauta foi para obter uma “acomodação dos votos”, uma vez que, até agora, não haveria apoio suficiente para aprovar a PEC.

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