Home Colunistas Osmar Terra alerta que “traficante terá sempre a quantidade mínima de droga definida pelo STF”

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) criticou ontem o fato de que “o Supremo quer legislar quando discute quantidade de droga portada. Isso é atribuição do Congresso. Essa é nossa atribuição. Nós estamos aqui para quê?”. Terra faz um raciocínio que reflete a vida real, fora dos gabinetes refrigerados: “Caso o Supremo Tribunal Federal decida permitir uma quantidade mínima de maconha para ser considerado usuário, vai facilitar a ação dos traficantes de drogas”. O deputado, que é médico, reclama pelo fato do STF não julgar se o artigo 28 da Lei Antidrogas é constitucional ou não, e prefere definir a quantidade que uma pessoa pode levar consigo. Lembra que “era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir se é constitucional ou não o artigo 28, que transformava em crime o uso e o porte de drogas. O deputado recorda ainda, que a Lei de Drogas foi instituída, em 2006, e discutida dois anos antes, 2004. Há quase 20 anos o Congresso debate a legislação sobre drogas. Depois, houve uma discussão do aperfeiçoamento da lei, de minha autoria, que foi aprovada em 2019, 13 anos após. Esse assunto não está sendo discutido, só a maconha, se vai ser considerado legal o porte de 25 gramas, ou 60 gramas, ou 30 gramas de maconha. A questão técnica da constitucionalidade ou não, foi deixada de lado”. O resultado final será óbvio, segundo ele:

“Caso seja definido como legal o porte de 25, 30 ou 60 gramas de maconha, o traficante terá sempre esta quantidade para evitar o flagrante e ser considerado como ‘usuário’. Porém, ele terá mais drogas escondidas para vender”.

OAB e Polícia Civil debatem medidas para redução de golpes

A OAB gaúcha realizou ontem um ato importe como ação efetiva no combate às fraudes de criminosos: uma audiência pública no OAB/RS Cubo reuniu a cúpula da Polícia Civil do estado, entre eles o chefe de polícia, delegado Fernando Sodré. O evento divulgou importantíssimas orientações e esclarecimentos para a advocacia sobre como proceder nestes casos de golpes. Como medida para acelerar as investigações, foi anunciado que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai centralizar o trabalho sobre golpes contra advogados e clientes. Desde 2023, a Ordem gaúcha vem alertando a advocacia e a sociedade sobre o tema, com campanhas e ações institucionais: “Esses golpes acabam abalando a relação de confiança entre advogado e cliente, atingindo um dos alicerces da nossa atividade profissional. Agora estamos propondo ações concretas e efetivas contra os criminosos, é uma reação muito forte da Ordem”, destacou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Perdas da Vale e a Petrobras somam mais de R$ 100 bilhões

A Petrobras perdeu, na última sexta-feira (8), cerca de R$ 55,3 bilhões em valor de mercado. A queda aconteceu após a empresa surpreendentemente anunciar que não pagaria dividendos extraordinários referentes ao 4º trimestre de 2023. Segundo o jornal O Globo, a ordem teria partido do presidente Lula. Por sua vez, a mineradora Vale já perdeu R$ 48,3 bilhões em valor de mercado desde o início deste ano, resultado das trapalhadas do presidente Lula tentando interferir na gestão para emplacar o ex-ministro Guido Mantega no comando da companhia. Somando por baixo Petrobras e Vale: as trapalhadas do governo causaram perdas de R$ 100 bilhões apenas nestas duas empresas.

BRDE: investimentos de R$ 1 bilhão

Para efeito de comparação: o BRDE, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul anunciou ontem que começou o ano de 2024 superando a marca de R$ 1 bilhão em novas contratações, com 2.715 financiamentos fechados nos três estados do Sul. Um número importante para a economia da região. Então: as perdas de R$ 100 bilhões da Petrobras e da Vale no governo Lula representam cem vezes o investimento do BRDE no primeiro semestre.

Chega! foi o grande vitorioso em Portugal

Setores da imprensa tentam reduzir o fato, mas o partido Chega!, de direita, é considerado o grande vencedor das eleições legislativas de domingo (10) em Portugal, registrando desempenho impressionante. O Chega! elegeu 48 deputados à Assembleia da República, o que representa o quádruplo das doze cadeiras que ocupava. O principal líder do Chega!, André Valente, foi o mesmo que várias vezes, durante a campanha, prometeu que, eleito primeiro-ministro, proibiria a entrada do brasileiro Lula em Portugal. Disse até que, se Lula insistisse, seria preso.

R$ 1,5 milhão para estudantes de Encruzilhada do Sul em 2024

Chega a 1,5 milhão o volume de investimentos em educação, da Prefeitura de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo. Uma iniciativa que teve início esse ano, concedeu aos 2,5 mil alunos da rede pública o cartão Realiza Mais Educação, carregado com R$ 200,00 por semestre, que permite a compra de material escolar no comércio local. Como são duas recargas ao ano, a estimativa é que seja aplicado R$ 1 milhão nesse processo. Além disso, todos os alunos da rede receberam kit uniforme (que inclui calça, bermuda, camisas de manga longa e curta, além de jaquetas e tênis), num investimento de R$ 505 mil, o que foi iniciado em 2022. O prefeito Benito Fonseca Paschoal considera estas medidas “um marco muito importante para Encruzilhada do Sul”.

Ex-presidente do STF, Marco Aurélio Mello será destaque no 37º Fórum da Liberdade

O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello, uma voz sensata e corajosa que tem criticado os excessos cometidos pelo seu ex-colega Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o devido processo legal, será destaque na 37ª edição do Fórum da Liberdade, dias 4 e 5 de abril na PUCRS em Porto Alegre. O ex-ministro vai discutir o papel das instituições e os limites do poder do Estado no painel de encerramento do evento.