Home Eleições 22 Para ministro do Supremo, mandatos temporários na Justiça Eleitoral garantem lisura na eleição

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o fato de a Justiça eleitoral ter 27 tribunais com juízes federais, estaduais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de mais de 2 mil juízes e promotores eleitorais, garante a lisura do sistema de votação.

O magistrado, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o Brasil tem “instrumentos institucionais para enfrentar quaisquer problemas, sem maiores convulsões sociais, políticas ou econômicas”.

Os membros da Justiça eleitoral, disse Lewandowski, “sejam do TSE ou dos tribunais eleitorais, exercem mandatos de no máximo quatro anos. O que significa? Que não há a menor possibilidade de partidarização de um tribunal ou de um juiz”.

Lewandowski fez uma defesa da Constituição e a apontou como instrumento “muito forte e atual”, que permite ao País sobreviver a uma série de crises políticas. Sem citar diretamente a Lava-Jato, o magistrado disse que o Brasil passou por momentos “sombrios”, com conduções coercitivas, delações forjadas e prisões temporárias e destacou o papel do STF em colocar um freio de arrumação nesse processo.

Ações penais

Lewandowski determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), e o ex-ministro Paulo Bernardo.

A decisão se deu em uma ação na qual foi concedido à defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso ao material apreendido pela Polícia Federal (PF) em poder de hackers na Operação Spoofing.

Lewandowski estendeu aos três os efeitos da decisão que declarou a impossibilidade de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht fossem utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Lula na ação penal referente à sede do Instituto Lula.

Para conceder as extensões, Lewandowski constatou que os elementos de provas utilizados para apresentar e fundamentar o recebimento das denúncias foram obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht.

O ministro afirmou que a situação fática apresentada nos pedidos é exatamente igual à do ex-presidente.

“As provas foram consideradas imprestáveis pela Segunda Turma do STF em razão da comprovada contaminação do material probatório produzido no âmbito do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, tanto pela declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e da incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato para efetuar investigações, quanto por sua manipulação inadequada”.

A ação contra Paulo Bernardo, pelo suposto recebimento de vantagem indevida, tramita na Justiça Federal em Porto Alegre. As ações e procedimentos investigatórios contra Pedro Paulo e Eduardo Paes, envolvendo a acusação de caixa 2 eleitoral, tramitam na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal no Rio de Janeiro.