Por Redação Rádio Pampa | 4 de julho de 2025
O embate entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo nessa quinta-feira (3), quando oito partidos protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O objetivo da medida é validar o decreto legislativo que suspendeu os reajustes no imposto, promovidos anteriormente por meio de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação conta com o apoio de siglas de diferentes espectros políticos: União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Dentre essas legendas, três fazem parte da base aliada do governo e possuem representantes em ministérios da Esplanada dos Ministérios.
No caso do União Brasil, o partido comanda duas pastas: o Ministério do Turismo, liderado pelo deputado Celso Sabino, e o Ministério das Comunicações, chefiado por Frederico Siqueira Filho. Além disso, o partido participou da indicação de Waldez Góes (PDT) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O Progressistas é responsável pelo Ministério do Esporte, enquanto o Republicanos comanda a pasta de Portos e Aeroportos.
A iniciativa judicial intensifica a tensão entre os poderes Legislativo e Executivo, sobretudo após declarações do presidente Lula, que defendeu o uso dos decretos como instrumento legítimo de governança. Em entrevista concedida na quarta-feira (2) ao programa Jornal da Manhã, da TV Bahia, o presidente criticou a derrubada dos decretos pelo Congresso e afirmou:
“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, declarou Lula.
Segundo os partidos autores da ADC, o Congresso agiu dentro dos limites constitucionais ao sustar os aumentos do IOF, já que eles não teriam passado pelo processo legislativo adequado. A petição ao STF defende que a decisão parlamentar tem amparo legal e visa preservar a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o respeito ao princípio da legalidade tributária.
A disputa sobre o tema ainda deve se prolongar, uma vez que o STF poderá ser chamado a decidir se o Executivo pode ou não, por meio de decreto, promover alterações em tributos sem o aval prévio do Legislativo. (Com informações do jornal O Globo)
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