Por Redação Rádio Pampa | 4 de abril de 2023
O passaporte do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, está acautelado [protegido] na sala-cofre da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF), uma parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento foi entregue pelo ex-atleta ao órgão na última semana.
Um registro do próprio STJ aponta a localização do passaporte. O documento foi entregue dentro do prazo de cinco dias determinado pelo ministro Francisco Falcão, do órgão mencionado, na última semana. Robinho está proibido de deixar o Brasil.
O STJ analisa um pedido do governo da Itália para que o ex-jogador comece a cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado no país europeu.
A assessoria de imprensa de Robinho afirmou, por meio de nota, que o passaporte dele foi entregue ao STJ na última quarta-feira (29) pelo advogado José Eduardo Alckmin – ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o representa no caso.
“Alckmin prepara a defesa do jogador no processo de homologação da pena italiana. Os advogados de Robinho já haviam procurado a Justiça para oferecer de forma voluntária a entrega do documento”, acrescentou, em nota, a assessoria do ex-atleta.
Indicou advogados
No dia 10 de março, Robinho indicou cinco advogados para representá-lo nesse processo de homologação da pena aplicada pela Justiça da Itália no Brasil. O jogador foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma jovem em Milão, em 2013.
Os cinco representantes do jogador são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
A ministra presidente do STJ negou o pedido de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. O pedido de retenção de passaporte foi feita pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2.690 filiadas.
A entidade pediu par atuar no processo como amicus curiae [amigo da corte]. De acordo com o STJ, essa é uma expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa em um processo com a função de fornecer informações ao órgão julgador.
Segundo pontuado pela associação, o órgão luta pelos direitos e emancipação dos direitos das mulheres. No pedido, a União afirmou que o caso do Robinho possui destacada relevância social, e pontuou também que há “uma notável impunidade de jogadores de futebol em casos de violência sexual”.
Sendo assim, foi solicitada a retenção do passaporte como uma medida cautelar para tentar evitar uma possível saída de Robinho do Brasil. A ministra, porém, negou o pedido, afirmando “falta de legitimidade do amicus curiae para tanto”.
O crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
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