Home Tito Guarniere PEC Kamicaze

Já se disse quase tudo a respeito da PEC Kamicaze, aquela jamanta de favores eleitorais distribuída no Congresso Nacional – aumento do valor do Auxílio-Brasil, auxílio de caminhoneiros, e outros mais.

É uma ofensa às instituições e à nossa inteligência um pacote de bondades votado (a rigor) em plena campanha eleitoral, violando disposições claras da lei, e que deforma o conceito básico de que a eleição deve se disputar em condições de razoável igualdade entre candidatos e partidos.

Nunca houve nada igual na história recente do país, desde a redemocratização. Não faltaram tentativas, mas em geral foram barradas nos tribunais, quando não pelo simples respeito aos valores republicanos, da parte dos detentores do poder. A postura mais elevada foi a de Fernando Henrique Cardoso, em 2002: manteve-se equidistante durante a campanha, não usou um centavo da máquina pública para ajudar o seu candidato, José Serra, e realizou uma transição em altos termos para transferir o governo ao opositor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, não. Caíram todos os véus, todas as máscaras, e não eram de Covid. Tomaram-se mais de R$ 40 bilhões de recursos públicos para serem derramados em favor de certos agrupamentos, na esperança de reverter as pesquisas eleitorais, francamente favoráveis ao principal candidato da oposição.

É um golpe de mão, um assalto às instituições, sem precedentes. Ninguém antes teve essa coragem, ousou tanto – promover o atropelo de regras legais austeras, até então plenamente respeitadas por todos os atores da cena política.

Assim, com tal ousadia sórdida, a maracutaia se instalou, tirando-se da cartola um coelho de mágico, o “ estado de emergência “, exceção durante a qual, mesmo em época eleitoral, se podem conceder graças, mercês e favores ao eleitorado.

Os artífices desse enxovalho legal, político e institucional, desse verdadeiro descalabro foram, Bolsonaro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco: um complô, uma conjura de altos personagens da República, pais da pátria, para desbalancear a vontade do povo nas urnas, às custas do dinheiro público.

O presidente Jair Bolsonaro diz que o embate político e eleitoral é entre o bem e o mal. Mas ninguém capaz de promover tal lambança em época eleitoral pode se proclamar do bem. O que se impõe, de forma abusada e desavergonhada, é a revogação de normas democráticas e republicanas, assentadas na experiência civilizatória, substituindo-a por uma ordem casuística, que descalibra o jogo em favor dos detentores do poder.

Cria-se um precedente perigoso – todos sabemos que os maus exemplos, e ainda mais na política, tendem a ser perpetuar e consolidar, bem mais do que os meios virtuosos e a nobreza dos propósitos.

E é tanto mais grave quanto as intenções nefandas da conspiração são atribuídas aos adversários – eles é que estariam atacando os postulados da democracia e da liberdade para destruí-la. Os cúmplices da trama se permitem e se dão ao desplante de falar e agir em nome de altos valores e princípios. São, entretanto, apenas discursos e atos destinados a ganhar a eleição na marra, se não houver outro jeito.