Domingo, 21 de Abril de 2024

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Pela primeira vez, o Ministério da Economia estimou que as contas do governo fecharão no azul neste ano. A projeção agora indica um superávit primário de R$ 13,5 bilhões, ante um déficit de R$ 59,5 bilhões na última previsão. Isso indica que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) deve gastar menos do que arrecada no ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será o primeiro superávit desde 2013.

Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o resultado decorre de um aumento das receitas estimado em R$ 70 bilhões. Ele avalia que o saldo positivo pode ser ainda maior do que os R$ 13,5 bilhões, mas declarou que ainda há “um dever de casa fiscal a ser feito”.

O governo vem tomando medidas para garantir o resultado das contas no azul, como a antecipação do pagamento de dividendos das estatais – arrecadação que pode superar os R$ 100 bilhões no ano.

Assim, o superávit de 2022 deverá ser pontual. Segundo a proposta de Orçamento do ano que vem, a estimativa para 2023 é de um rombo de R$ 65,9 bilhões.

“Uma coisa é você fazer um superávit derivado de reformas estruturais, com mudanças permanentes. Outra coisa é a que ocorre por questões não recorrentes ou choques exógenos, como a atual valorização das commodities”, pondera a diretora do Instituto Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto.

Ela também cita como fator contribuinte para o resultado as duas medidas provisórias editadas no fim de agosto que adiaram despesas de cultura e ciência e tecnologia. “Tanto que a previsão para o ano que vem é de déficit, com prorrogação de desonerações e outras medidas.”

Se confirmado, o superávit primário esperado para 2022 vem com três anos de atraso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido zerar o déficit e colocar as contas no azul ainda no primeiro ano de mandato, em 2019.

No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.

Bom comportamento

Em 2022, as contas públicas têm se beneficiado, principalmente, do bom comportamento da arrecadação. De janeiro a julho, em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação somou R$ 1,309 trilhão, novo recorde para o período. A série histórica do Tesouro Nacional tem início em 1995.

Além disso, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse no fim de julho que a pasta solicitou às estatais federais que avaliem pagar mais dividendos ao governo em 2022 para compensar despesas extras criadas neste ano eleitoral.

Ao mesmo tempo, as despesas estão contidas pela regra do teto de gastos, que limita os desembolsos à variação da inflação do ano anterior.

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