Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

Home Economia Penhor: entenda o que é, como funciona e quais bens podem ser penhorados

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Você já ouviu falar ou sabe o que significa penhor? Apesar de não ser uma prática muito usada no Brasil, ela é prevista até em lei e pode ser uma alternativa para quem precisa de dinheiro rápido.

O penhor tem vantagens e desvantagens. Para você avaliar se é o melhor para o seu caso, vamos explicar o que é, quais as situações em que pode ser aplicado e as consequências.

Na prática, o penhor funciona como uma linha de crédito. A pessoa física ou jurídica oferece bens de valor, como joias, pratarias, carros ou máquinas industriais como garantia para obter dinheiro rápido, sem a necessidade de análise de crédito.

Se a dívida não for quitada seguindo os termos que as partes estabeleceram em contrato, o credor passa a ser o dono do bem empenhado.

Diferença

Uma palavra relacionada a essa que pode gerar dúvida é penhora. Apesar de parecidas, há diferenças entre elas. O penhor, como vimos, é o bem oferecido como garantia.

Já a penhora é uma decisão judicial que apreende os bens do devedor quando a dívida não é quitada.

Desta forma, enquanto no penhor o bem é oferecido de forma voluntária pelo devedor como garantia de um empréstimo, na penhora ele é apreendido de forma judicial quando o crédito não é pago.

Funcionamento

A pessoa interessada em penhorar um determinado bem, procura por uma instituição financeira que trabalhe com esse tipo de negociação. A instituição, por sua vez, faz uma avaliação detalhada e libera uma quantia como crédito que corresponde ao valor do bem.

A pessoa sai com dinheiro na mão, sem a necessidade de passar por avaliação de crédito ou avalista. Esse é, afinal, um dos principais benefícios de quem busca pela modalidade

O contrato entre as partes pode ser renovado algumas vezes. O proprietário do bem só o recebe de volta quando quitar o empréstimo devido.

Em caso de descumprimento do contrato e não pagamento da dívida, o bem passa para o credor, que pode levá-lo a leilão.

Em filmes, livros e séries estrangeiros, é comum vermos pessoas levarem seus objetos a uma casa de penhor para conseguirem um dinheiro rápido. Mas esse tipo de estabelecimento existe no Brasil?

A resposta é não. Isso porque, no Brasil, essa modalidade, chamada penhor civil, é exclusiva da Caixa Econômica Federal. Essa exclusividade está prevista no decreto-lei 759/1969, artigo 2º.

Tipos

Existem diferentes tipos de penhor, que variam de acordo com o bem que é oferecido como garantia. Veja a seguir as quatro modalidades mais comuns.

1) Penhor de joias: este tipo de penhor é mais utilizado como garantia de um empréstimo, que pode corresponder de 80% a 100% do valor da peça empenhada e é ofertado com juros mais baixos. A única instituição autorizada a realizar penhor de joias no Brasil é a Caixa Econômica Federal.

2) Penhor de veículos: podem ser objetos de penhor veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução, desde que estejam segurados.

O contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do devedor e anotado no certificado de propriedade.

3) Penhor rural: há dois tipos. O penhor agrícola é utilizado por agricultores, que podem oferecer como garantia pelo empréstimo bens como colheitas, frutos armazenados, lenha cortada e carvão vegetal, além de máquinas e ferramentas de produção.

Já no penhor pecuário, entram como garantia animais utilizados em atividades agrícolas, pastoris ou para produção de laticínios. O contrato deve indicar a localização e as características de cada animal ofertado.

O devedor não pode vender os animais empenhados sem consentimento do credor e, em caso de morte, deve repor por outro da mesma espécie, com as devidas atualizações em contrato.

4) Penhor industrial e mercantil: os bens empenhados são ferramentas e máquinas utilizados em atividades industriais ou mercantis, além de animais utilizados na indústria, sal e bens de exploração de salinas, dentre outros itens.

Esse tipo de penhor deve ficar registrado no Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde estão os bens. O credor, por sua vez, tem direito de avaliar o estado das coisas empenhadas.

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