Home Política Por que o ex-procurador da Lava jato perdeu o mandato de deputado e o que acontece agora?

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão dos ministros foi unânime, mas cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dallagnol foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. As siglas questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos:

– O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;
– O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

Os partidos alegam que Dallagnol tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

Decisão do TSE

Os ministros entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, mencionou o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Conforme o tribunal, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena. Como os procedimentos a que Deltan respondia poderiam resultar em penalidades, o entendimento foi de que existiu irregularidade ao deixar o cargo de procurador.

Futuro de Dallagnol

Como efeito imediato, o ex-procurador perde o cargo como deputado federal. Ele ainda pode recorrer da decisão no STF.
Em resposta à decisão, o ex-procurador disse que “vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas” com uma “única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça.”

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, disse.

O número indicado pelo deputado na fala diz respeito a quantidade de votos recebidos nas eleições de outubro de 2022. Na ocasião, ele foi eleito com 344.917 votos e foi o deputado mais votado do Paraná.