Home Brasil Por que o ministro do Supremo Dias Toffoli decretou sigilo elevado ao processo do Banco Master? Entenda

O ministro Dias Toffoli decretou um grau elevado de sigilo à investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras ocorridas no Banco Master. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob segredo de justiça e, agora, está sigiloso.

Segundo fontes ligadas ao ministro, a medida foi tomada para impedir vazamentos e, com isso, evitar eventual nulidade das apurações no futuro.

Uma resolução baixada pelo tribunal em julho deste ano criou várias gradações de sigilo possíveis para as investigações que tramitam na Corte. A norma visa “garantir a segurança e a integridade das informações processuais”.

Existem cinco níveis de sigilo, que são numerados de zero a quatro. O primeiro nível é para processos públicos. Em seguida, vêm o segredo de justiça, o sigilo moderado, o sigilo padrão e o sigilo máximo. Cabe ao relator definir em qual categoria o caso se insere. Essa classificação pode ser revista pelo relator a qualquer momento.

O caso do Banco Master estava no primeiro nível de sigilo. Nessa situação, quem acessa o sistema interno do STF tem acesso aos dados e aos andamentos processuais, exceto à integra dos autos, que são disponibilizados apenas para partes do processo, advogados, servidores autorizados e o juiz.

Segundo o STF, o grau de sigilo imposto ao caso é o três, conhecido como “sigilo padrão”. Apenas o Ministério Público, os advogados, algumas pessoas do gabinete autorizadas pelo ministro ou servidores do tribunal com acesso a esse nível de sigilo poderão acompanhar o processo.

O ministro também não informou se o caso continuará tramitando no STF. Como a investigação chegou ao nome de um deputado do PL, como revelado pelo Estadão, o processo foi encaminhado para o tribunal, que é o foro indicado para processar e julgar parlamentares. A partir da análise de Toffoli, ele decidirá o destino do caso.

Uma opção é deixar apenas a investigação referente ao deputado no Supremo e encaminhar o restante de volta para a primeira instância do Judiciário. Esse procedimento é comum, mas apenas se ficar constatado que não haveria empecilho para o andamento das investigações. Com informações do portal Estadão de São Paulo.