Home em foco Portaria do Executivo, que devolveu ao ministro das Relações Institucionais o controle sobre o fluxo de emendas parlamentares, é o mais novo ingrediente da crise entre o governo e o Congresso

Em meio à escalada de tensão com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo decidiu devolver o controle das emendas parlamentares ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e editou uma portaria que obriga o titular da articulação política a ser notificado dos pedidos feitos pelos parlamentares.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a portaria não tem relação com a última troca de farpas entre Lira e Padilha – já que teria sido assinada antes do entrevero que marcou os últimos dias –, mas, é, sim, uma resposta do governo à decisão do Congresso de tentar excluir o ministro da SRI dessas negociações.

Na avaliação da cúpula do Planalto, a portaria não seria necessária de fato porque a legislação que trata da criação da Secretaria de Relações Institucionais já impõe à pasta a função de acompanhar os processos relacionados ao empenho das emendas, por exemplo. Ainda assim, o Executivo decidiu editar o texto para marcar posição.

O Congresso havia dado um “drible” no ministro ao retirar a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no ano passado, de que as indicações das emendas de comissão e de bancada deveriam passar pela SRI antes de seguir para as pastas responsáveis pelas áreas beneficiadas pelos recursos.

O trecho passou batido pelo Palácio do Planalto e acabou não sendo vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, em portaria interministerial publicada na semana passada, fica estabelecido que uma cópia dos pedidos feitos aos ministérios por deputados e senadores deverá ser encaminhada à pasta chefiada por Padilha. Isso também vale para remanejamentos feitos e casos de impedimento.

“Os órgãos responsáveis pela programação deverão encaminhar cópia à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – SRI/PR dos pedidos de remanejamento em até cinco dias após o recebimento”, diz um dos trechos da portaria.

Emendas

Os valores das emendas de bancadas estaduais representam R$ 8,5 bilhões. Já as emendas de comissão somam cerca de R$ 11 bilhões – e podem ultrapassar R$ 16 bilhões se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for derrubado durante na próxima sessão do Congresso Nacional. No total, o montante pode chegar a R$ 35,5 bilhões.

No ano passado, o governo editou outra portaria, em março, que estabelecia que essas emendas teriam que ser indicadas pelos respectivos autores à SRI, por ofício, com os nomes dos beneficiários. Para congressistas, a medida era centralizadora e representava mais um “pedágio” a ser enfrentado. Em resposta, eles optaram por excluir a SRI do processo na LDO.