Domingo, 21 de Abril de 2024

Home em foco Portaria que proíbe a linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet é suspensa pela Justiça

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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos da portaria do governo federal que proíbe a utilização da chamada linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet.

“Menine”, “todes ou todxs” e “amigues” são exemplos da linguagem neutra, que também é conhecida como linguagem não-binária. O uso passou a ganhar mais visibilidade nos últimos anos, com o objetivo, segundo os defensores dessa prática, de tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.

A portaria contra a linguagem neutra, publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2021, foi assinada pelo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula.

A medida foi contestada na Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal), que argumentou que proibir o uso da linguagem neutra configura “censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura e da liberdade de expressão e ofende os princípios da igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana”.

A decisão de Justiça que acolheu o pedido do MPF é liminar e foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas tem abrangência nacional.

De acordo com o juiz,  a censura ao tipo de linguagem ou ao tipo de conteúdo de uma obra deve ser evitada para não haver a imposição de uma única visão de mundo.

“Há diversas formas de indicar descontentamento com determinada opinião, manifestação ou cultura. A censura, com a definição de qual conteúdo pode ou não ser divulgado ou de qual linguagem pode ser utilizada em uma obra artística (se neutra, se em português, se mandarim etc.), deve-se dar em situações excepcionais, para que seja evitada uma verdadeira imposição de determinada visão de mundo”, afirmou o magistrado.

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