Sexta-feira, 01 de Março de 2024

Home Economia Preço médio da gasolina volta a ficar abaixo de 5 reais nos postos brasileiros

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O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do País recuou na semana passada, pela quarta semana seguida, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nessa sexta-feira (16). A cobrança média do litro recuou de R$ 5,01 para R$ 4,94 na semana de 11 a 17 de dezembro, uma queda de 1,4%. De acordo com a ANP, o valor máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,69.

O litro do etanol hidratado caiu de R$ 3,84 para R$ 3,82 – um recuo de 0,52%. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 6,45. Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,53 para R$ 6,36 o litro, um recuo de 2,6%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,95.

Defasagem

A Petrobras tem como política de preços a Paridade de Preço Internacional (PPI). O modelo determina que a estatal cobre, ao vender combustíveis para as distribuidoras brasileiras, preços compatíveis com os que são praticados no exterior.

Segundo os últimos cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do diesel da Petrobras está hoje 7% abaixo da cotação internacional, enquanto o da gasolina está 2% acima.

ICMS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade, na última quarta-feira (14), as regras do acordo firmado entre os estados e a União para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis a partir de 2023, dando fim a uma queda de braço que se arrasta há mais de sete meses.

O relator, ministro Gilmar Mendes, classificou a solução como um “acordo histórico no âmbito federativo” e que ele encerra “ao menos em parte” as discussões envolvendo as leis complementares 192 e 194, que determinaram alíquotas uniformes e monofásicas (incidindo apenas uma vez em toda a cadeia) para os combustíveis em todos os Estados, além de impor um teto para o ICMS desses produtos.

O acordo prevê que parte das regras em vigor desde a metade do ano – que derrubaram os preços após uma escalada por conta da alta do dólar e do petróleo – deixa de valer para o óleo diesel, o gás natural e o GLP (gás de cozinha). O imposto da gasolina ficou de fora do acordo e terá uma discussão à parte no primeiro semestre de 2023.

“O principal ponto acertado na conciliação foi a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), com ICMS uniforme e monofásico até 31 de dezembro de 2022. Não houve, entretanto, consenso sobre a essencialidade da gasolina”, disse o Ministério da Economia.

Comemorada pelos consumidores, a queda no tributo (e consequentemente nos preços na bomba) custou caro aos estados. O teto do ICMS sobre serviços essenciais imposto pela legislação, em torno de 17% a 18%, provocou uma perda de arrecadação estimada em R$ 124 bilhões por ano, de acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Até então, cada Estado praticava a sua própria alíquota do imposto sobre os combustíveis, que chegava a até 34% para a gasolina no Rio de Janeiro, por exemplo. A discussão foi levada ao STF, que formou uma comissão de conciliação com intermediação do ministro Gilmar Mendes para se tentar chegar a um acordo – o que aconteceu no último dia 2.

Entre as medidas aceitas em consenso com a União, está a volta da autonomia dos Estados em definirem as próprias alíquotas do ICMS sobre estes combustíveis – desde que uniformes e aplicadas em apenas uma etapa da cadeia de fornecimento –, a dispensa de se cobrar dos contribuintes o que deixou de ser arrecadado e a revisão dos critérios para a compensação do imposto desonerado.

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