Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026

Home Porto Alegre Prefeito de Porto Alegre desiste de mudança no cálculo da taxa de iluminação pública

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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, desistiu do projeto de lei que previa um novo sistema de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), tributo municipal adicionado às contas de luz da concessionária CEEE Equatorial. A mudança chegou a constar em pacote de medidas enviado do Executivo municipal no dia 11 de novembro à Câmara de Vereadores, que já aceitou o arquivamento.

Anunciada na semana passada, a proposta agora abandonada tinha por base a substituição da atual taxa fixa mensal de R$ 10,53 por um modelo progressivo dividido em sete faixas de consumo. Quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) teria o valor reduzido pela metade (R$ 5,50), enquanto beneficiários da tarifa social seriam isentos.

Já para a faixa intermediária, de 81 a 200 kWh, o sistema permaneceria inalterado. Mas de 201 kWh em diante, a tarifa subiria progressivamente, podendo atingir R$ 64,16 para residências que ultrapassam 1.000 kWh – ou seja, até seis vezes em relação ao modelo vigente.

Tena de declarações à imprensa ao longo do dia, a decisão foi tomada um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar reajuste médio de 20% nas tarifas da CEEE Equatorial, a partir deste domingo (22). Se a mudança proposta pela prefeitura fosse aprovada, acarretaria duplo impacto financeiro nos boletos de luz dos porto-alegrenses.

Pacote de projetos

O conjunto de medidas havia sido detalhado por Melo em coletiva de imprensa no dia 9 de novembro incluem mudança no sitema tarifário do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Este último tem por base a adequação da legislação municipal a normas federais de saneamento, exigência para que Porto Alegre continue acessando recursos federais destinados a iniciativas do setor.

A proposta elimina práticas de cobrança não permitidas pela legislação federal, como a franquia mínima de consumo, e prevê uma tarifa básica fixa e outra variável, conforme o volume de água utilizado. Também prevê a ampliação da Tarifa Social, com identificação automática das famílias de baixa renda. Com isso, elevará de 48 mil para 62 mil o contingente de beneficiados a partir do ano que vem.

O Executivo municipal também propõe que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja adotado como índice de reajuste e prevê que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) assuma a fiscalização dos serviços. Melo argumenta que isso garantiria equilíbrio financeiro, transparência e equidade tarifária, sem aumento de arrecadação.

(Marcello Campos)

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