O líder da oposição, deputado federal Zucco (PL), defendeu ontem na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a inclusão, na pauta do plenário, da votação do projeto que trata da securitização das dívidas dos produtores rurais gaúchos. Hugo Motta concordou com a inclusão da matéria na pauta. Ao final da reunião, o líder da oposição, Luciano Zucco, ao lado dos colegas do bloco gaúcho Marcel van Hattem (NOVO), Marcelo Moraes (PL) e Afonso Hamm (PP) confirmou a definição da pauta de votação até quinta-feira.

Negociação com o governo vai viabilizar o alongamento da dívida dos produtores

O deputado Afonso Hamm, que esteve reunido ontem à noite no Ministério do Planejamento, avaliou que a definição da votação “foi uma conquista importante. Conseguimos colocar na pauta o nosso relatório. Estamos protocolando substitutivos que permitem uma negociação com o governo para viabilizar o alongamento da dívida dos produtores do Rio Grande do Sul e dos produtores brasileiros. Isso força o governo a abrir uma interlocução, buscando esse dinheiro do fundo social, dando uma condição de alongar a dívida por mais safras, com a compreensão da sociedade e dentro de um equilíbrio fiscal”.

Os principais pontos do relatório da securitização e renegociação das dívidas:

O deputado Afonso Hamm encaminhou ao colunista ontem à noite o relatório que será votado quinta-feira, prevendo a autorização do Fundo Social do Pré-sal como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) de produtores prejudicados duas ou mais vezes entre 2020 e 2025 por eventos climáticos adversos:

* Para serem elegíveis, as operações devem ter sido contratadas há, no mínimo, 4 anos e integralmente provisionadas ou lançadas a prejuízo nas demonstrações financeiras das instituições credoras.

* A renegociação prevê prazos de carência de 6 a 24 meses, prazo da operação de 12 a 72 meses e taxas de juros correspondentes à TLP mais até 0,50% ao ano, acrescidas de custos dos agentes financeiros de até 1% ao ano.

* É autorizada a renegociação de até 100% dos valores devidos e o rebate de até 50% dos juros e demais encargos, com base em critérios de renda e patrimônio. Dívidas cedidas a fundos de direitos creditórios também estão sujeitas às disposições desta lei.

* O desenho da linha de crédito observa critérios de justiça distributiva e responsabilidade fiscal: impõe teto global de R$ 30 bilhões e limites individuais coerentes com a escala de produção (R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio).

* Adota taxas de juros reduzidas e diferenciadas (3,5 % a.a. para Pronaf; 5,5 % para Pronamp; e 7,5 % para os demais), segundo a capacidade de pagamento de cada segmento; proíbe a capitalização de juros de mora, multas e honorários.

* Estabelece prazo de até 10 anos, acrescido de até três de carência, admitindo extensão a 15 anos em casos extraordinários.

Funrigs repassa R$ 179,6 milhões para obras contra as cheias em Canoas

O governador Eduardo Leite cumpriu ontem a promessa feita ao prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), e repassou R$ 179,6 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para as obras de recuperação do sistema de proteção contra as cheias.

Na Câmara, debate sobre ameaças à cadeia produtiva do tabaco

Preocupado com os ataques ao setor do tabaco decorrentes da pauta da 1ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e a ameaça sobre a cadeia produtiva do setor no Brasil, o deputado Heitor Schuch (PSB) confirma para esta quarta-feira um debate na Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília. O debate atende a pedido da Amprotabaco (que representa 488 municípios do Sul do Brasil, sendo 198 do Rio Grande do Sul, 183 de Santa Catarina e 107 do Paraná) por iniciativa conjunta dos deputados federais Heitor Schuch (PSB-RS) e Rafael Pezenti (MDB-SC). Ontem, Schuch declarou:

“Não podemos permitir que decisões internacionais comprometam o sustento de milhares de famílias agricultoras sem que o Brasil se posicione de forma clara e responsável”.

ONG ligada ao PCC articulou visita de Lula à Favela do Moinho

Uma agenda do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Janja da Silva no centro de São Paulo, no fim do mês passado, foi viabilizada após reuniões do governo com a Associação da Comunidade do Moinho, informa a colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

Documentos obtidos pela coluna mostram que a sede da entidade foi usada para guardar drogas para o PCC. A presidente da ONG é irmã do antigo “dono” do tráfico na favela, o traficante Leonardo Monteiro Moja, o “Léo do Moinho”. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a favela é controlada pelo grupo criminoso e o acesso costuma ser restrito a não moradores.

Rio Grande do Sul pode ter lei rigorosa contra comércio ilegal de vinhos e cigarros

O deputado estadual Elton Weber (PSB) informa à coluna que finalmente, depois de idas e vindas, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que ele protocolou no ano passado, que pune quem comercializar ilegalmente vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados. Esse comércio ilegal ameaça a cadeia produtiva do tabaco e o setor de vinhos.

Além disso, sonega impostos que prejudicam o Estado e os municípios. O projeto, que agora aguarda análise do governador para virar lei, pune com multa e até cancelamento da inscrição estadual quem for flagrado comercializando esses produtos de origem ilícita.

• Instagram: @flaviorrpereira

O líder da oposição, deputado federal Zucco (PL), defendeu ontem na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a inclusão, na pauta do plenário, da votação do projeto que trata da securitização das dívidas dos produtores rurais gaúchos. Hugo Motta concordou com a inclusão da matéria na pauta. Ao final da reunião, o líder da oposição, Luciano Zucco, ao lado dos colegas do bloco gaúcho Marcel van Hattem (NOVO), Marcelo Moraes (PL) e Afonso Hamm (PP) confirmou a definição da pauta de votação até quinta-feira.

Negociação com o governo vai viabilizar o alongamento da dívida dos produtores

O deputado Afonso Hamm, que esteve reunido ontem à noite no Ministério do Planejamento, avaliou que a definição da votação “foi uma conquista importante. Conseguimos colocar na pauta o nosso relatório. Estamos protocolando substitutivos que permitem uma negociação com o governo para viabilizar o alongamento da dívida dos produtores do Rio Grande do Sul e dos produtores brasileiros. Isso força o governo a abrir uma interlocução, buscando esse dinheiro do fundo social, dando uma condição de alongar a dívida por mais safras, com a compreensão da sociedade e dentro de um equilíbrio fiscal”.

Os principais pontos do relatório da securitização e renegociação das dívidas:

O deputado Afonso Hamm encaminhou ao colunista ontem à noite o relatório que será votado quinta-feira, prevendo a autorização do Fundo Social do Pré-sal como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) de produtores prejudicados duas ou mais vezes entre 2020 e 2025 por eventos climáticos adversos:

* Para serem elegíveis, as operações devem ter sido contratadas há, no mínimo, 4 anos e integralmente provisionadas ou lançadas a prejuízo nas demonstrações financeiras das instituições credoras.

* A renegociação prevê prazos de carência de 6 a 24 meses, prazo da operação de 12 a 72 meses e taxas de juros correspondentes à TLP mais até 0,50% ao ano, acrescidas de custos dos agentes financeiros de até 1% ao ano.

* É autorizada a renegociação de até 100% dos valores devidos e o rebate de até 50% dos juros e demais encargos, com base em critérios de renda e patrimônio. Dívidas cedidas a fundos de direitos creditórios também estão sujeitas às disposições desta lei.

* O desenho da linha de crédito observa critérios de justiça distributiva e responsabilidade fiscal: impõe teto global de R$ 30 bilhões e limites individuais coerentes com a escala de produção (R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio).

* Adota taxas de juros reduzidas e diferenciadas (3,5 % a.a. para Pronaf; 5,5 % para Pronamp; e 7,5 % para os demais), segundo a capacidade de pagamento de cada segmento; proíbe a capitalização de juros de mora, multas e honorários.

* Estabelece prazo de até 10 anos, acrescido de até três de carência, admitindo extensão a 15 anos em casos extraordinários.

Funrigs repassa R$ 179,6 milhões para obras contra as cheias em Canoas

O governador Eduardo Leite cumpriu ontem a promessa feita ao prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), e repassou R$ 179,6 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para as obras de recuperação do sistema de proteção contra as cheias.

Na Câmara, debate sobre ameaças à cadeia produtiva do tabaco

Preocupado com os ataques ao setor do tabaco decorrentes da pauta da 1ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e a ameaça sobre a cadeia produtiva do setor no Brasil, o deputado Heitor Schuch (PSB) confirma para esta quarta-feira um debate na Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília. O debate atende a pedido da Amprotabaco (que representa 488 municípios do Sul do Brasil, sendo 198 do Rio Grande do Sul, 183 de Santa Catarina e 107 do Paraná) por iniciativa conjunta dos deputados federais Heitor Schuch (PSB-RS) e Rafael Pezenti (MDB-SC). Ontem, Schuch declarou:

“Não podemos permitir que decisões internacionais comprometam o sustento de milhares de famílias agricultoras sem que o Brasil se posicione de forma clara e responsável”.

ONG ligada ao PCC articulou visita de Lula à Favela do Moinho

Uma agenda do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Janja da Silva no centro de São Paulo, no fim do mês passado, foi viabilizada após reuniões do governo com a Associação da Comunidade do Moinho, informa a colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

Documentos obtidos pela coluna mostram que a sede da entidade foi usada para guardar drogas para o PCC. A presidente da ONG é irmã do antigo “dono” do tráfico na favela, o traficante Leonardo Monteiro Moja, o “Léo do Moinho”. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a favela é controlada pelo grupo criminoso e o acesso costuma ser restrito a não moradores.

Rio Grande do Sul pode ter lei rigorosa contra comércio ilegal de vinhos e cigarros

O deputado estadual Elton Weber (PSB) informa à coluna que finalmente, depois de idas e vindas, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que ele protocolou no ano passado, que pune quem comercializar ilegalmente vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados. Esse comércio ilegal ameaça a cadeia produtiva do tabaco e o setor de vinhos.

Além disso, sonega impostos que prejudicam o Estado e os municípios. O projeto, que agora aguarda análise do governador para virar lei, pune com multa e até cancelamento da inscrição estadual quem for flagrado comercializando esses produtos de origem ilícita.

• Instagram: @flaviorrpereira