Home Eleições 2026 Presidente da Justiça Eleitoral manda remover publicações em que Eduardo Bolsonaro contesta segurança de urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (2) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova publicações em que questiona a segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras. A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e estabelece prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos.

As publicações foram feitas por Eduardo na rede social X e relacionam o sistema eletrônico de votação brasileiro à empresa venezuelana Smartmatic. O ex-deputado também levantou dúvidas sobre a possibilidade de manipulação das urnas. Segundo a decisão, as afirmações divulgadas apresentam informações consideradas falsas ou enganosas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Nunes Marques afirmou que o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao apresentar como verdadeiras informações sem respaldo sobre a segurança das eleições. O ministro também determinou que Eduardo não volte a publicar conteúdos com as mesmas alegações ou que estabeleçam uma relação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.

A decisão tem caráter individual e ainda deverá ser submetida à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro determinou ainda que as plataformas digitais sejam notificadas para cumprir a ordem judicial.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, que contestou uma transmissão realizada por Eduardo Bolsonaro em julho. Durante uma live com cerca de 55 minutos, o ex-deputado voltou a levantar questionamentos sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e mencionou a Smartmatic.

A Justiça Eleitoral já esclareceu que a empresa venezuelana não fornece equipamentos nem softwares utilizados nas eleições brasileiras. O sistema eleitoral brasileiro é submetido a testes públicos de segurança, auditorias e diferentes mecanismos de fiscalização antes e depois das eleições.

A determinação de Nunes Marques ocorre durante o período eleitoral de 2026, quando o TSE intensificou a análise de conteúdos publicados nas redes sociais relacionados à integridade do processo de votação. A legislação eleitoral prevê restrições à divulgação deliberada de informações sabidamente falsas que possam afetar a disputa.

Outras decisões

A decisão envolvendo Eduardo Bolsonaro ocorre um dia depois de o TSE concluir o julgamento de uma ação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Por maioria, a Corte decidiu não aplicar multa à campanha pelo uso de um vídeo com uma representação de inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma convenção partidária.

No julgamento, Nunes Marques defendeu que o conteúdo não configurava propaganda eleitoral antecipada e destacou a necessidade de analisar o contexto de utilização de material produzido por inteligência artificial.

As decisões recentes fazem parte das discussões do tribunal sobre os limites da liberdade de expressão, a divulgação de informações nas redes sociais e o uso de novas tecnologias durante a campanha eleitoral.