Terça-feira, 16 de Agosto de 2022

Home em foco Presidente do Supremo diz que PEC da Vingança viola harmonia entre os poderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros da Corte fere a harmonia entre os Poderes. A chamada PEC da Vingança foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após o STF suspender o orçamento secreto, verba repassada pelo governo Bolsonaro para redutos eleitorais de aliados no Congresso.

“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes”, afirma Fux.

Outros ministros do Supremo alegam que a PEC da Vingança fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes. Essa posição foi compartilhada por membros da Corte com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados na Câmara, em votação em dois turnos. Depois, no Senado, são necessários ao menos 49 votos, também em dois turnos.

De autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a PEC da Vingança, que antecipa a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 70 anos de idade, foi aprovada na última terça na CCJ da Câmara por 35 votos a 24. A manobra contou com apoio de parlamentares do Centrão e ocorreu após o plenário do Supremo referendar a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, para interromper a destinação desigual de recursos das emendas do relator do Orçamento para Estados e municípios de congressistas aliados do governo Bolsonaro.

Ainda é incerto o efeito prático de uma eventual aprovação da proposta. A própria autora do texto admitiu que poderiam ser criadas regras de transição para a aposentadoria de integrantes do Supremo. Atualmente, dois nomes da Corte têm mais de 70 anos: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. O ministro indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se aposenta em maio de 2023. Já a magistrada indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff deixará o Supremo em julho de 2023.

Reversão

A proposta aprovada na CCJ tenta reverter a PEC da Bengala, aprovada pelo Congresso em 2015. Naquela época, após a mudança na regra de aposentadoria de membros na Corte, a então presidente Dilma Rousseff perdeu a possibilidade de indicar cinco novos ministros do STF.

Durante as eleições em 2018, o então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro afirmou que pretendia, se eleito, aumentar o número de ministros da Corte. A sua ideia era ampliar de 11 para 21 integrantes do Supremo — e indicar nomes de sua confiança. A proposta não prosperou, porque seria necessário alterar o artigo 101 da Constituição, que prevê que o Supremo será formado por 11 integrantes.

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