Terça-feira, 17 de Maio de 2022

Home Brasil Pressionado pelo governo federal, Tribunal de Contas da União deverá aprovar na próxima terça-feira a primeira fase do processo de venda da Eletrobras

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O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá aprovar na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária, a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras. A previsão inicial da Corte era apreciar o projeto em 16 de março, mas o ministro Jorge Oliveira, ex-palaciano, articulou com demais colegas da Corte uma proposta para antecipar o julgamento.

Neste momento, há maioria no plenário do TCU para aprovar a operação, de acordo com técnicos do tribunal. O assunto, porém, é cheio de incertezas e integrantes da Corte não descartam uma reviravolta de última hora. Além disso, não haveria mais pedido de vista (mais tempo para analisar o processo).

O assunto já havia sido discutido pelo plenário do TCU em dezembro, mas houve pedido de vista do ministro Vital do Rego, contrário à privatização. Na ocasião, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, concordou e deu prazo de 60 dias, descontados o recesso de fim de ano, para que o processo retornasse à pauta, o que empurraria o julgamento para março. A iniciativa de Jorge Oliveira desconsidera o período de recesso.

Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá acelerar o processo. Essa é uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere à definição de parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal.

Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, do formato da capitalização, terá ainda que ser apreciada pelo TCU. A Corte decidiu separar as fases diante da complexidade da operação.

O Ministério de Minas e Energia estipulou em R$ 67 bilhões os valores envolvidos na operação. Esse valor é o equivalente ao custo da renovação das outorgas de hidrelétricas e será pago pela Eletrobras para diversos fins, como para o Tesouro Nacional e para políticas públicas do setor elétrico.

Durante a análise do processo, uma parte da equipe técnica do TCU apontou que esse valor poderia ser subestimado porque ele considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.

O governo argumenta que é preciso considerar o valor médio, e não há regra atualmente no país para a venda da capacidade (ou lastro, no jargão técnico).

O ministro Aroldo Cedraz não havia incluído essa questão, mas pode fazer uma alteração no seu voto para considerar o assunto. Mesmo assim, integrantes do tribunal avaliam que esse assunto não será um empecilho para aprovação, já que os contratos das hidrelétricas preveem a geração média, e não toda a capacidade.

A desestatização da maior empresa de energia da América Latina depende do tribunal para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio.

No seu voto, Cedraz já havia apresentado questões que foram modificadas pelo governo, como o preço de energia de longo prazo (que levou o total da operação subir de R$ 60 bilhões para 67 bilhões). Também recomentou a realização de um estudo sobre o aproveitamento máximo das usinas e que o Ministério de Minas e Energia melhore a governança dos comitês que vão acompanhar a revitalização do Rio São Francisco.

No total, o governo espera movimentar R$ 67 bilhões com a privatização. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico.

Outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia.

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