Terça-feira, 17 de Maio de 2022

Home coronavírus Procurador-geral da República pede ao Supremo levantamento de sigilo de informações da CPI da Pandemia

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no início da noite desta segunda-feira (21), o levantamento do sigilo de todos os processos decorrentes das petições que ele apresentou no final do ano passado após receber o relatório da CPI da Pandemia.

A petição de duas páginas foi protocolada por meio físico no STF. Nela, Aras diz que o sigilo “tem dificultado as comunicações processuais e, em especial, o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração, bem como às medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público Federal”.

“Por essa razão, e inexistindo qualquer motivo para que este desdobramento do inquérito parlamentar não seja de conhecimento público, o procurador-geral da República vem à presença de Vossa Excelência para requerer o levantamento do sigilo dos autos, ressalvados os elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição”, complementa.

Aras encaminhou em novembro dez petições ao presidente do STF, Luiz Fux, que foram distribuídas a seis ministros do STF: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.

O material foi encaminhado pela PGR sob sigilo por conter quebras de sigilo telemático, bancário, fiscal e telefônico de investigados na comissão. Na ocasião, Aras deixou que o STF decidisse sobre um eventual levantamento do sigilo.

No entanto, nos últimos dias, integrantes da CPI acentuaram cobranças a Aras pedindo providências em relação aos resultados da comissão. Aras vinha dizendo que o material que a CPI entregou a PGR não atendia aos requisitos legais e estava sem os nexos de causalidade para que pudessem ser imputados crimes.

A CPI rebateu. Na última sexta-feira, por exemplo, em nota, afirmou que Aras tem “sanha pela impunidade”.

Segundo fontes ligadas a Aras, nessas petições há desde pedidos de investigação, até inclusão de novos elementos que de investigações que já estavam em andamento no STF e pedidos de remessas de informações para outras instâncias da Justiça.

No dia 9 de fevereiro, senadores que integraram a CPI da Pandemia pediram ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que as investigações enviadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o material obtido pela CPI sejam tornadas públicas.

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