Home Economia Procuradoria-Geral da República adota posições contraditórias diante de falas de parlamentares do partido de Bolsonaro

Dois episódios ocorridos recentemente no Congresso e apontado como declarações preconceituosas de parlamentares do PL foram entendidos de formas distintas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com um intervalo de 24 horas, o órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar declarações do senador Magno Malta (PL-ES) sobre declarações a respeito do racismo sofrido pelo jogador Vinicius Junior.

Para a PGR, mesmo que a manifestação “possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”, o caso se enquadra na chamada imunidade parlamentar.

O caso chegou ao Supremo após associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.

No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou.

8 de março

No dia 8 de março, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.

Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Magno Malta

Em relação às ofensas de “macaco”, ouvidas pelo jogador Vini Jr., o senador Magno Malta disse que os defensores da causa animal têm que defender o macaco. As falas ocorreram durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira (23).

“Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo”, afirmou Malta durante reunião da comissão de assuntos econômicos”.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que “os fatos são graves e demandam apuração” e que a declaração do parlamentar pode, em tese, configurar crimes resultantes de preconceito ou discriminação.

Segundo Lindôra Araújo, “o teor da mensagem do congressista tem o condão de possivelmente evidenciar o dolo [intenção] de uma conduta discriminatória e preconceituosa contra a comunidade negra”.

A PGR avalia que o depoimento é importante para definir os desdobramentos da apuração no STF.