Sexta-feira, 14 de Junho de 2024

Home em foco Procuradoria-Geral da República critica decisão da ministra Rosa Weber no caso da vacina Covaxin e vai recorrer

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber sobre o caso Covaxin, que investiga o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra rejeitou o arquivamento do inquérito, como defendeu Augusto Aras ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao informar do recurso, a Procuradoria-Geral da República criticou a decisão da ministra. “O entendimento é que a decisão da ministra fere o princípio acusatório previsto na Constituição Federal. Por isso, será feito um recurso para que o caso seja apreciado pelo Plenário da Corte”, rebateu a Secretaria de Comunicação da PGR.

Na decisão, a ministra sustentou que a palavra final em uma investigação não é, necessariamente, do Ministério Público. “Em duas situações cabe ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do mérito do pedido de arquivamento, a saber: quando fundado na atipicidade penal da conduta ou lastreado na extinção da punibilidade do agente, hipóteses nas quais se operam os efeitos da coisa julgada material”, sustentou a ministra.

O procurador-geral da República disse ao STF que o presidente não cometeu o crime de prevaricação porque não seria obrigado a dar seguimento à denúncias de eventuais irregularidades informadas a ele por não ser esta, segundo a PGR, uma das atribuições do chefe do poder Executivo.

Na decisão, a ministra Rosa Weber se antecipa sobre a discussão a ser abordada pela PGR no recurso. Segundo a relatora, “o modelo acusatório não outorga ao Ministério Público a função de intérprete definitivo das leis penais do país, tampouco subtrai do magistrado, em sede processual penal, o regular exercício da prática hermenêutica, ‘que constitui a província natural de atuação do Poder Judiciário’”, citando o ministro aposentado Celso de Mello.

A investigação foi aberta a partir de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, no Senado, após o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmar ter alertado o presidente sobre suspeitas na compra da vacina.

Caso

Em depoimento à CPI da Covid, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, afirmaram que teriam informado Jair Bolsonaro a respeito de suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina Covaxin.

Segundo eles, integrantes do alto escalão da Saúde haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária com um valor muito acima do preço pago por outros imunizantes.

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido o arquivamento da investigação. “Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao Presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, defendeu Aras.

O presidente Bolsonaro chegou a admitir que encontrou os irmãos Miranda, mas negou todas as suspeitas levantadas e chamou a situação de “ridícula”.

“Está essa onda toda aí… ‘Agora pegamos o governo Bolsonaro’, ‘corrupto’, ‘negociando vacina com 1.000% de sobrepreço’… Não vou entrar em muitos detalhes, não. Coisa tão ridícula”, disse o presidente durante sua live semanal à época. “Isso [conversa com Miranda] aconteceu em março. Quatro meses depois, ele resolve falar para desgastar o governo? O que ele quer com isso?”, declarou, em junho de 2021.

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