Home em foco Procuradoria-Geral da República diz que agressão ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma pode configurar “grave ameaça ao livre exercício das funções constitucionais”

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma podem configurar “grave ameaça ao livre exercício das funções constitucionais”.

A Polícia Federal (PF) investiga o caso. A manifestação da PGR embasou a decisão da ministra Rosa Weber, que autorizou a realização de buscas e apreensões na casa da família de Santa Bárbara D’Oeste.

A procuradoria também escreveu que, no caso do aeroporto, há indícios de crimes cometidos não só contra as funções constitucionais do ministro, mas também contra a pessoa de Alexandre de Moraes.

“Inicialmente da análise da representação, além da presença de indícios de crimes que atingem a esfera individual do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares, as condutas em apuração podem configurar graves ameaças ao livre exercício das funções constitucionais dos membros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu a PGR.

Rosa Weber entendeu que o caso preenchia os pré-requisitos legais para determinar a busca e apreensão.

Foram apreendidos pelo menos um aparelho celular de Andreia e um computador de Roberto Mantovani.

Segundo Rosa Weber, a agressão sofrida por Moraes tem “aparente conexão” com as investigações feitas em dois inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Caso

No dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma na Itália. Os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste (SP): o casal Roberto Mantovani Filho e Andréia Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três.

A PF apura a denúncia de agressão à família do ministro do STF. Pelo menos quatro pessoas foram intimadas a depor, sendo que três como suspeitos e um como testemunha. Foi instaurado um inquérito policial para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira.

Foi solicitada ajuda à polícia em Roma no sábado (15) para ter acesso às imagens das câmeras do aeroporto, em um acordo de cooperação internacional, o que deve ocorrer até esta sexta-feira (21).

Na ocasião, Andreia teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além dos xingamentos proferidos contra Moraes, o filho dele também teria sido agredido com um tapa por Roberto.

Após o episódio, os acusados embarcaram normalmente para o Brasil, mas, ao desembarcarem em Guarulhos, foram abordados pela PF.

Alex Zanatta Bignotto, de 27 anos, corretor de imóveis, prestou depoimento à PF de Piracicaba, no interior de São Paulo na manhã de domingo, e negou ter xingado o ministro ou mesmo que tenha presenciado a agressão ao filho de Moraes.