Quinta-feira, 20 de Junho de 2024

Home Brasil Procuradoria-Geral da República pede prisão domiciliar e tornozeleira a homem que ameaçou ministros do Supremo

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu neste domingo (31) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indefira a prisão preventiva de Ivan Rejane, preso na semana passada após atacar ministros dos Supremo e políticos ligados à esquerda. Ela solicita ainda que o homem seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

“Inicialmente, insta salientar que a prisão preventiva é uma medida excepcional, a ‘ultima ratio’ na busca da eficácia da persecução penal, de maneira que deve estar baseada em elementos concretos que individualizem a necessidade da segregação cautelar, em observância aos princípios da legalidade e da não culpabilidade”, sustenta a vice-procuradora-geral.

A legalidade da prisão preventiva, argumenta a vice-procuradora-geral, ocorre se forem preenchidos os pressupostos “da existência de elementos objetivos e concretos que comprovem a materialidade e autoria delitivas, assim como do risco concreto que a liberdade do investigado implica à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal”.

“De fato, a prisão preventiva é a medida de maior ingerência na esfera da liberdade individual, pelo que deve ser restringida e limitada ao estritamente necessário em um Estado de Direito, com supedâneo no princípio constitucional da proporcionalidade Dessa forma, as medidas cautelares devem ser adequadas para fins de atingir o resultado almejado e neutralizar o risco existente, em atenção à gravidade das condutas, aos danos causados aos Ministros do STF, a agentes políticos e à própria coletividade que vive sob o regime democrático”, argumenta Lindôra.

Em sua petição, Lindôra admite “a gravidade das condutas perpetradas por Ivan Rejane”, mas considera que “asseverar que medidas cautelares diversas da prisão preventiva são suficientes para alcançar o mesmo resultado alvitrado de impedir a reiteração delitiva e assegurar a eficácia da investigação”.

Ela argumenta ainda que o investigado possui uma filha de 3 meses que está sob cuidados da mãe em uma casa, “que também é uma clínica de recuperação de dependentes químicos com 22 (vinte e dois) acolhidos que também estão sob os cuidados da esposa do custodiado”.

Relembre

Rejane foi preso no dia 22 em Belo Horizonte (MG). Ele é suspeito de veicular informações falsas acerca da atuação do Supremo, além de ameaçar ministros. O homem chegou a tentar resistir à prisão.

Nas postagens, o homem fez diversos ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann e Marcelo Freixo, além de criticar ministros do STF indicados pelo PT.

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