Home em foco Procuradoria-Geral da República volta a pedir arquivamento de investigação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta segunda-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) ainda não finalizada.

No documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirma que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração.

Lindôra também nega que a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação. Para a procuradora, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

A PGR pediu arquivamento do inquérito – contrariando um entendimento da Polícia Federal que, em relatório ao STF, disse ter encontrado indícios de que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.

No primeiro parecer da Procuradoria-Geral sobre o caso, Aras afirmou que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas de forma “distorcida” por Bolsonaro, não haveria crime a ser apurado. Relembre no vídeo abaixo:

Recurso 

A nova posição da PGR foi enviada ao STF no âmbito de um julgamento no plenário virtual da Corte.

Moraes incluiu na pauta um recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República após o ministro mandar a PF concluir a análise do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid – apontado como um dos envolvidos na organização da live em que houve o vazamento de dados.

Na manifestação sobre esse tema, enviada ao STF por ocasião do julgamento do recurso, Lindôra Araújo saiu em defesa do arquivamento.

“No caso concreto, a atuação do procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Lindôra também criticou a ordem de perícia determinada por Moraes. No despacho, o ministro diz que o material é imprescindível para que a PGR analise o caso.

“De igual forma, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no artigo 231, inciso 1º, prevê expressamente que as diligências complementares podem ser requeridas pelo Procurador-Geral da República, não havendo previsão de atribuição ministerial delegada ao Relator, sob pena de afronta ao sistema constitucional acusatório”.

“No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República.”