Home boas noticias Programa de recuperação fiscal da prefeitura de Porto Alegre inicia em setembro com descontos de até 90% em juros e multas

A adesão ao programa de recuperação fiscal da prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA 2025, aprovado pela Câmara Municipal, começa em setembro. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem as suas dívidas com o município, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

De 1º de setembro até 31 de outubro, os contribuintes poderão acessar o site recupera.poa.br para negociar tributos e taxas. Entre eles, estão o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVV), além da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, incluindo débitos constituídos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Os descontos serão escalonados de acordo com a forma de pagamento. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%. Já os parcelamentos terão descontos de 85% (até 6 vezes), 80% (até 12 vezes) e 40% (de 13 a 60 vezes). O programa contempla contribuintes com dívidas em execução fiscal, protestadas ou que já tenham sido parceladas, mesmo que os parcelamentos anteriores tenham sido cancelados por inadimplência.

Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão aderir, desde que os débitos tenham sido formalmente transferidos ao município.