Home Colunistas Projeto de Ronaldo Nogueira inspirou ação do governo para transformar imóveis públicos ociosos em moradia

O deputado federal Ronaldo Nogueira afirmou que o Projeto de Lei 2146/2024, de sua autoria, inspirou iniciativas do governo federal para a transformação de prédios públicos desocupados em moradias para famílias de baixa renda. Como exemplo, o parlamentar citou o antigo prédio do INSS, em Porto Alegre, que está sendo destinado para habitação social.

A proposta de Ronaldo Nogueira, apresentada na Câmara dos Deputados em junho de 2024, autoriza o Poder Executivo Federal a destinar imóveis da União que estejam sem utilização para projetos de moradia popular e instalação de pequenos negócios. Segundo Nogueira, a medida busca dar uma função social a patrimônios públicos ociosos, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir o déficit habitacional e estimular o empreendedorismo.

“O aproveitamento de imóveis públicos abandonados ou sem uso representa uma oportunidade de oferecer moradia digna para milhares de famílias e criar espaços para geração de renda e emprego”, defende o deputado.

De acordo com o texto do projeto, imóveis da União que já cumpriram sua finalidade original poderão ser adaptados para habitação ou para funcionamento de pequenos empreendimentos, desde que respeitadas as normas urbanísticas locais. O levantamento e a seleção dos imóveis ficariam sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A proposta prevê ainda que os recursos para adaptação dos imóveis destinados à moradia sejam provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Já os espaços voltados para pequenos negócios poderiam receber apoio financeiro por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Na justificativa do projeto, Ronaldo Nogueira destaca que o Brasil enfrenta um déficit habitacional superior a 6 milhões de moradias, além de milhões de pessoas vivendo em áreas de risco. O parlamentar também cita os impactos das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, deixando milhares de famílias desalojadas e provocando prejuízos significativos para micro e pequenas empresas.

Segundo o deputado, há centenas de imóveis federais ociosos que poderiam ser reaproveitados para atender demandas sociais urgentes. Ele argumenta que a iniciativa permitiria uma resposta mais rápida às necessidades habitacionais e econômicas da população, especialmente em regiões afetadas por desastres naturais. O Projeto de Lei 2146/2024 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise nas comissões da Casa.