Home Rio Grande do Sul Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do RS prevê contratação emergencial de quase 2,2 mil servidores para a Educação

O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a contratação emergencial de 2.197 servidores temporários para a rede estadual de educação. No texto, é indicada a apreciação em regime de urgência – em 30 dias, a matéria começará a trancar a pauta de votação do Parlamento.

No plano do Palácio Piratini está o recrutamento de até 1.785 assistentes educacionais (com foco na interação com alunos), mais 412 especialistas em educação (para atuação como orientadores educacionais).

De acordo com a proposta, trata-se de medida necessária devido a afastamentos legais e vacâncias (aposentadorias, exonerações e óbitos) e expansão do Ensino Médio de Tempo Integral. Outro motivo são os atendimentos a alunos com necessidades especiais ou em regime de internato, o que amplia a demanda por recursos humanos nas escolas.

O processo seletivo deverá ser realizado por meio de seleção simplificada, com critérios definidos em legislação específica. Já o prazo máximo dos contratos será de cinco anos, com possibilidade de rescisão a qualquer tempo, de conforme a necessidade da administração ou mesmo o desempenho do profissional.

Foi estabelecido, ainda, que as despesas decorrentes das contratações ocorrerão por dotações orçamentárias próprias e condiciona sua execução ao cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. Por fim, sublinha que:

“A remuneração temporária do especialista de educação observará o disposto no artigo 10, da Lei 15.451, de 17 de fevereiro de 2020. Já a remuneração do servidor temporário admitido para o regime de 40 horas semanais observará as disposições da Lei 16.165, de 31 de julho de 2024, observado-se o disposto no artigo 129 da mesma lei”. A íntegra do documento pode ser conferida no portal ww4.al.rs.gov.br.

Consurso homologado

No dia 18 de junho, o governo do Estado divulgou a homologação de concurso público do magistério estadual. O documento, publicado na edição extra Diário Oficial do Estado (DOE), traz a lista dos aprovados após a fase de recursos, sendo a etapa final do processo seletivo.

O certame – realizado em 2025 – foi um dos maiores da história do Estado, com mais de 41,5 mil candidatos inscritos. Os cargos estão distribuídos entre as cidades abrangidas por todas as 30 Coordenadorias Regionais da Educação (CREs), com reserva de vagas para pessoas com deficiência, indígenas, negros e pessoas trans.

A expectativa é de que, após a aprovação pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal, os aprovados comecem a ser chamados a partir do segundo semestre. As áreas de conhecimento que serão preenchidas pelos professores envolvem diferentes etapas da educação básica e incluem:

Administração, Língua Kaingang, Língua Guarani, Artes, Biologia, Educação Especial, Educação Física, Educação Indígena, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Informática, Espanhol, Inglês, Português, Matemática, Química e Sociologia,

Como a homologação do concurso ocorreu três meses antes do início das eleições, período definido pela Lei Eleitoral, não há impedimento legal para nomear os candidatos em 2026. As orientações para tomar posse serão enviadas posteriormente aos aprovados via e-mail que foi indicado no momento da inscrição no processo seletivo.

A disciplina com a maior oferta de vagas é Língua Portuguesa, com a previsão de nomear 1.178 docentes. Em segundo lugar vem Matemática, com 917 vagas. A área de Educação Física terá o acréscimo de 602 professores, e a de História 562.

Após dez anos sem concurso público para o magistério estadual, o governo do Estado realizou dois processos de seleção nos últimos anos. O primeiro ocorreu em 2023, quando foram nomeados 2.125 professores efetivos para as escolas estaduais. Nesse movimento de ampliação do quadro, com a homologação do concurso de 2025, que prevê 6 mil vagas, mais de 8 mil novos professores concursados passarão a integrar as equipes nas escolas.

Além disso, foram concedidas as promoções de nível na carreira do magistério para mais de 26 mil profissionais da educação. O investimento estimado com o avanço dos subsídios é de R$93,7 milhões por ano. Com os salários dos servidores estaduais em dia, o governo do Estado assegurou também o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e, dessa forma, tem concedido reajustes anuais aos professores. Em 2026, o aumento foi de 5,4%, índice que abrangeu professores ativos, inativos e pensionistas.

(Marcello Campos)