Home Brasil Proposta de pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS sofre alteração e deve ficar para o ano que vem

O Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento excepcional de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não ser aprovado este ano.

Isso porque, após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde a expectativa era de que a proposta fosse votada nos próximos dias, uma alteração mudou tudo.

O trâmite da proposta foi alterado para que a medida seja discutida em uma comissão especial, dessa forma, a aprovação da medida ficou mais difícil de acontecer ainda este ano.

O relator da proposta na CCJC, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), informou ainda que:

“Infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas.”

Proposta

A proposta que institui o 14º salário emergencial aos segurados do INSS foi apresentada em 2020, como alternativa aos impactos financeiros causados pela crise econômica em decorrência da pandemia da covid.

No decorrer de sua tramitação, a proposta passou por diversas, onde, ao passar pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta foi adequada à legislação fiscal, que indica a fonte de recursos para custear a medida.

Assim como também a Comissão de Finanças e Tributação havia limitado o valor do 14º salário para dois salários mínimos, onde as parcelas deveriam ser pagas em 2022 e 2023.

Vale lembrar que todos os segurados com direito ao 14º salário, continuariam tendo direito, independente do valor do benefício que recebem, contudo, o 14º salário é que teria um limite de até dois salários mínimos.

No caso da adequação à legislação fiscal, foram apresentadas três emendas saneadoras para a compensação financeira destinada às políticas que ampliam despesas públicas.

A adequação financeira proposta foi baseada em três pilares, sendo eles:

— aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobre os setores financeiro e de combustíveis;

— redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis;

— revogação de diversas isenções fiscais.

Avanço

A proposta que desde novembro de 2021 quando foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, finalmente teve um avanço neste mês de junho ao receber o parecer favorável do relator da CCJC, o deputado Ricardo Silva que afirmou que a proposta é constitucional.

Com a aprovação da CCJC a proposta seria finalmente aprovada na Câmara dos Deputados e deveria seguir para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde, caso aprovado, a proposta dependeria apenas da sanção do presidente da República.

“Lutamos muito por uma ajuda emergencial para aposentados (14º salário a ser pago de forma excepcional em razão da pandemia). Apresentamos fonte de custeio, projeto foi aprovado em duas comissões na Câmara (Seguridade Social e Finanças)”, afirmou o deputado Ricardo Silva.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, a proposta foi redistribuída a mais comissões para análise de mérito.

“​A redistribuição ocorreu após deferimento do requerimento 1041/2022, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa entre as comissões de mérito. Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação também apreciarão o mérito da proposta”, afirma a nota.

Conforme a assessoria da Câmara, quando uma proposição recebe pedido de despacho para apreciação das demais comissões, a proposta passa automaticamente a ser analisada através de uma comissão especial.