Home Política Proposta do presidente do Supremo com regras para viagens e presentes no Judiciário será analisada por dois meses no Conselho Nacional de Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nessa terça-feira (4) que o órgão abrirá um período de 60 dias para discutir uma proposta destinada a prevenir conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A minuta, elaborada pelo Observatório de Integridade e Transparência do CNJ, será submetida à análise do colegiado e tem como objetivo estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento das práticas de integridade, transparência e gestão de riscos nas atividades desempenhadas por magistrados e demais integrantes do sistema de Justiça.

Segundo o ministro, a proposta adota um modelo “orientador e de gestão de risco”, estabelecendo parâmetros objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse “reais, potenciais ou aparentes”. De acordo com Fachin, o texto não cria novas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar, mas busca oferecer instrumentos para que situações dessa natureza sejam prevenidas e tratadas de forma transparente.

“O propósito é fortalecer a cultura de integridade baseada na orientação de transparência e autorregulação responsável. Trata-se de consolidar a ética como cultura organizacional, como prática cotidiana e virtude institucional”, disse.

Conforme explicou o presidente do CNJ, a proposta prevê um conjunto de mecanismos destinados a orientar a atuação dos tribunais e dos próprios integrantes do Judiciário. Entre as medidas previstas estão instrumentos de transparência, consultas preventivas, programas de formação continuada, procedimentos de gestão de riscos e a definição de atribuições institucionais do CNJ e dos tribunais para implementação da política de integridade.

Fachin destacou que a iniciativa busca incentivar uma atuação preventiva diante de possíveis situações de conflito de interesses, estabelecendo procedimentos que permitam avaliar e reduzir riscos antes que eles produzam impactos sobre a atividade jurisdicional. A proposta também procura uniformizar práticas de governança e fortalecer a confiança institucional por meio de parâmetros objetivos aplicáveis aos diferentes ramos do Judiciário.

Ainda segundo o presidente do CNJ, a minuta que será debatida pelos conselheiros trata da participação de ministros e magistrados em eventos custeados por terceiros, do recebimento de presentes e hospitalidades, além da realização de atividades externas. O texto também contempla instrumentos de transparência e declaração de interesses, mecanismos de consulta preventiva e orientação ética, procedimentos de gestão de riscos relacionados à integridade e ações voltadas à consolidação de uma cultura institucional baseada em boas práticas de governança.

Em breve discurso antes da apresentação formal da proposta ao CNJ, Fachin afirmou que “muitas transformações institucionais acontecem sem alarde”, classificando a resolução sobre conflitos de interesses como um exemplo desse processo. Segundo ele, a iniciativa, somada às demais ações desenvolvidas pelo Observatório de Integridade e Transparência, representa um “avanço silencioso, profundo e substantivo”.

“O Judiciário vem aprimorando seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Esse é o caminho certo e nele estamos”, declarou. (Com informações do jornal O Globo)