Home em foco Providências tomadas pelo presidente do Supremo mostram como vícios e desmandos da corte, escancarados aos olhos de toda a sociedade, perpetuam-se à base de corporativismo e omissão institucional

Providências tão drásticas quanto simples tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mostram como vícios e desmandos da corte, escancarados aos olhos de toda a sociedade, perpetuam-se à base de corporativismo e omissão institucional.

Foi preciso uma crise com proporções de escândalo para que enfim se decidisse levar ao plenário, em sessão que deve ser pública, a deliberação sobre a imprescindível investigação das relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o fraudador Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Moraes também foi retirado da relatoria do esdrúxulo inquérito aberto há sete anos a pretexto de combater desinformação, mas que na prática lhe conferia superpoderes para todo tipo de arbitrariedade. Melhor teria sido encerrar a anomalia tempos atrás.

Fachin também acerta ao buscar outro representante da Procuradoria-Geral —em vez do titular, Paulo Gonet, que usufruiu de gentilezas de Vorcaro— na sessão decisiva marcada para terça (15).

Por fim, atendendo a questionamentos de Gonet e de colegas, o presidente do STF requereu que o ministro André Mendonça derrube o sigilo decretado sobre as apurações relativas ao Master.

A opacidade é suspeita desde a origem, quando aprofundada pelo primeiro relator do caso, Dias Toffoli, que, como se descobriu pouco depois, também fazia negócios com a rede de Vorcaro.

A transparência deve ser a regra em procedimentos judiciais. Assim o determina a Constituição, segundo a qual a publicidade dos atos processuais só pode ser restrita para defesa da intimidade e do interesse social. Nos inquéritos, o Código de Processo Penal admite o sigilo quando necessário para não comprometer o avanço de investigações.

Tais condições precisam ser ainda mais excepcionais quando estão envolvidas figuras públicas.
Bastou uma quebra parcial do sigilo para que viesse à tona a decisão de tornar Flávio Bolsonaro (PL) investigado pelo financiamento do filme de louvação a seu pai com dinheiro de Vorcaro.

Trata-se de informação obviamente essencial para o eleitorado que escolherá no próximo mês o futuro presidente da República.

É preciso conhecer ainda procedimentos relativos às relações do Master com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), à tentativa de salvamento do banco pelo estatal BRB, do Distrito Federal, e a outras transações rumorosas com governos regionais.

Outro inquérito sigiloso sob o comando de Mendonça, relativo às fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclui personagens de interesse público, a começar por Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.

Como se tem visto à farta, a obscuridade dá margem a vazamentos seletivos, conforme interesses e estratégias, inclusive político-eleitorais, de autoridades com acesso aos dados. O público tem o direito à informação completa nesses casos. (Opinião/Folha de S. Paulo)