Home Política PT apresentou propostas de mudanças no sistema de emendas parlamentares e um reforço a temas caros para a sigla, como defesa da soberania, regulamentação das redes e o fim da escala 6×1

O PT apresentou o programa de governo do presidente Lula. O texto traz propostas de mudanças no sistema de emendas parlamentares e um reforço a temas caros para a sigla, como defesa da soberania, regulamentação das redes e o fim da escala 6×1.

O documento com as principais propostas da equipe do petista foi protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), junto ao pedido de registro da candidatura do presidente e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

No programa de governo, o partido evita se estender em temas alvo de controvérsias ao longo deste terceiro mandato de Lula, como os embates com o Judiciário e menções diretas a propostas de ajuste fiscal.

Dividido em 13 eixos, o documento promete “defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil”, em um claro contraponto às retaliações econômicas praticadas pelos Estados Unidos. Nessa linha, a proposta também se aproxima de críticas a big techs internacionais, embate travado por Lula com maior ênfase neste terceiro mandato.

“Queremos liderar a construção de uma governança internacional para as tecnologias digitais e a inteligência artificial, baseada na soberania digital com proteção de dados, cooperação científica, transferência de tecnologias estratégicas e regulamentação democrática das plataformas digitais e da IA”, diz trecho.

O plano econômico de Lula tenta sinalizar compromisso fiscal, ao prometer manter o atual arcabouço —regra aprovada em 2023 para limitar a expansão dos gastos— mas evitou a palavra “ajuste”.

Lula não se compromete em colocar as contas novamente no azul por meio da contenção de despesas. O texto diz que o resultado fiscal positivo será obtido por meio do crescimento econômico. O objetivo final é baixar os juros, segundo o plano do petista, comparando as taxas ao que foi a inflação no passado.

“A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais”, afirma.

“O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções.”

Na parte relativa a emendas, o PT propõe um enfrentamento ao tema e volta a criticar o volume dos repasses feitos pelo Congresso.

“No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa”, diz o plano.

Em cerca de 80 páginas, o documento discorre sobre as propostas para áreas como meio ambiente, esporte, segurança pública.

Sob a coordenação do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, a elaboração do plano de governo deste ano para um eventual Lula 4 contou com a participação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e Planejamento, Bruno Moretti. O presidente do PT, Edinho Silva, e o do BNDES Aloizio Mercadante, também colaboraram com a redação.

No plano apresentado para a disputa à Presidência em 2022, os principais focos foram o combate à fome e à desigualdade, a revisão do teto de gastos, redução da inflação e outros. Menções à soberania nacional foram frequentes, mas sem o contexto de embate mais direto aos EUA que se insere o atual programa.

“Mais do que nunca, o Brasil precisa resgatar a esperança na reconstrução e na transformação de um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias; que coloca em xeque a democracia e a soberania nacional”, dizia trecho do texto de 2022. Com informações da Folha de S. Paulo.