Domingo, 25 de Fevereiro de 2024

Home em foco PT é incoerente ao aprovar orçamento secreto, diz Renan Calheiros

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) por ser favorável ao projeto de resolução que cria regras mais rígidas para a distribuição de recursos das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.

Em sua opinião, a legenda vai contra o que pensa o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Acho que é um incoerência brutal do PT. Eu conheço a posição do presidente Lula, é uma posição totalmente contrária a inconstitucionalidade do RP-9. E, lamentavelmente, acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito”, afirmou Calheiros.

O texto foi aprovado por ampla maioria pelos deputados e pelos senadores. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos a favor e 66 contrários. No Senado, foram 44 a favor e 20 contra.

Praticamente todos os partidos na Câmara e no Senado foram favoráveis ao projeto. Apenas o PSOL, Novo, Rede e PSB se manifestaram contra a proposta. Os demais partidos, incluindo o PT, votaram a favor do texto apresentado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

A aprovação da resolução se dá enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam esse dispositivo das emendas de relator. O julgamento, que até o momento tem cinco votos a favor da inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro apenas parcialmente a favor dos questionamentos.

A apreciação será retomada na segunda-feira (19) com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Texto

Conforme o texto do Congresso Nacional, o projeto de resolução sobre o orçamento secreto apresentado tem o objetivo de “conferir ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação, conforme proporcionalidade partidária, das emendas apresentadas pelos relatores gerais dos projetos de leis orçamentárias anuais”.

O projeto do Congresso tem quatro principais diretrizes para atender às críticas feitas ao orçamento secreto:

– Fortalecer a transparência na divisão dessas emendas, permitindo a indicação apenas por parlamentares, e não por prefeitos e governadores, por exemplo (apesar de dizer que podem ser fundamentadas em demandas da sociedade civil ou outros agentes públicos);

– Respeitar a proporcionalidade das bancadas partidárias no Congresso (ou seja, os partidos com maiores bancadas terão direito a mais recursos e os com menos bancadas, menos recursos). Esse ponto é visto como uma resposta às críticas de desrespeito à impessoalidade;

– A aplicação de 50% dos recursos dessas emendas em investimentos em saúde e assistência social, atendendo a uma distribuição do Executivo, como resposta à crítica por ineficiência;

– Não estabelecer a obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator (a chamada impositividade).

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