Home Economia Quem pode sacar o FGTS para quitar dívidas? Entenda o plano em análise

O governo federal estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores no pagamento de dívidas. A proposta está em análise no Ministério do Trabalho e pode ser anunciada nos próximos dias.

De acordo com a pasta, o plano prevê duas frentes principais. A primeira contempla a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, voltado a trabalhadores de menor renda. A medida deve excluir faixas salariais mais elevadas — como rendimentos em torno de R$ 20 mil — sob o argumento de que esses grupos têm maior capacidade de arcar com seus compromissos financeiros. Ainda não há definição oficial sobre o teto de renda que será adotado.

A segunda iniciativa prevê a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos. Nesse caso, a proposta busca liberar valores retidos acima do necessário para cobrir as dívidas.

Segundo o Ministério do Trabalho, é comum que o montante bloqueado supere o valor efetivo do débito. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para uma dívida de cerca de R$ 6,4 mil, deixando uma parcela indisponível ao trabalhador. A proposta prevê a devolução desse excedente, com depósito direto na conta.

A medida deve beneficiar trabalhadores que utilizaram a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da primeira proposta, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, por se tratar de recursos já pertencentes ao trabalhador.

Paralelamente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva discute um novo programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A proposta prevê a unificação de débitos — como cartão de crédito e crédito pessoal — em uma única operação, com juros mais baixos e possibilidade de desconto no valor principal, que pode chegar a até 80% em alguns casos.

O modelo em estudo também prevê que a renegociação seja feita diretamente com instituições financeiras, com o objetivo de simplificar e acelerar o processo. Para viabilizar descontos e o refinanciamento, os bancos poderão contar com garantias do Fundo de Garantia de Operações (FGO), reduzindo o risco de inadimplência.