Home Eleições 2026 Redução da maioridade penal: as diferenças nas propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

A poucos dias do segundo turno, a redução da maioridade penal se tornou mais um ponto de disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

As duas propostas foram apresentadas por meio de emendas à PEC da Segurança Pública, mas têm alcances diferentes. A ala ligada a Flávio defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves. Já a proposta articulada pelo PT prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interrompeu a discussão da PEC, que poderá ser retomada após as eleições.

Historicamente contrário à redução da maioridade penal, o PT passou a discutir a medida após Lula declarar apoio à responsabilização de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente, porém, defendeu que o tema seja debatido separadamente, depois da aprovação da PEC da Segurança Pública.

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Flávio 

A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.

O texto também prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes considerados graves, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Flávio argumenta que facções criminosas utilizam adolescentes para cometer delitos porque a legislação atual garante tratamento diferenciado a menores de idade. Para ele, a idade não deve servir como instrumento de impunidade em casos de violência.

A PEC da Segurança Pública, originalmente voltada à integração das forças policiais e à coordenação entre União, estados e municípios, não tratava da maioridade penal. O tema foi incluído por meio das emendas apresentadas no Senado.

Lula

A proposta articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), é mais restrita. Ela prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

Nos demais delitos, adolescentes de 16 e 17 anos continuariam submetidos às regras do ECA. A proposta também não prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos.

A iniciativa provocou divergências dentro do PT. Integrantes do partido criticaram Camilo Santana por articular a emenda sem consenso da bancada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a intenção do Executivo era aprovar a PEC sem alterações, conforme um acordo estabelecido durante a tramitação na Câmara.

Diante das divergências entre oposição, governo e integrantes do PT, Alcolumbre decidiu retirar a proposta de pauta. A expectativa é que a discussão seja retomada depois das eleições.

Apoio

Uma pesquisa Datafolha divulgada em junho de 2026 apontou que 79% dos brasileiros apoiavam a redução da maioridade penal. O índice, porém, representa uma queda em relação a levantamentos anteriores: em 2003, o apoio era de 84%, e chegou a 87% em 2015.

A segurança pública também aparece entre as principais preocupações dos eleitores. Pesquisa Datafolha divulgada em 15 de outubro indicou que a violência era o principal problema do país para 20% dos entrevistados. A saúde foi mencionada por 18%, seguida pela economia, com 15%. (Com informações da BBC News Brasil)