Por Redação Rádio Pampa | 31 de outubro de 2021
“Não existe reforma tributária ideal. Precisamos trabalhar pela reforma possível, que simplifique e modernize o sistema, no país”, defendeu a Secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amélia Lemos, ao participar, neste domingo (31), em Porto Alegre, do debate sobre o tema, durante o XIX Congresso de Direito Tributário, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT).
O painel, moderado por Ricardo Bernardi Machado, diretor da Fundação, teve como debatedores a ex-senadora e também o presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso. Eles concordaram que, antes da reforma tributária, é urgente a reforma administrativa, que defina o tamanho do estado e, portanto, qual o montante necessário para custear essa “máquina pública”.
Ana Amélia também mencionou os conflitos de interesse envolvidos na questão tributária, como os federativos e dos diversos setores econômicos do País. Na sua avaliação, a reforma tributária depende da política. Deixá-la para votar às vésperas da eleição é colocar em risco a reforma tributária possível porque as pressões sobre o Parlamento aumentam, nesse período. “Um Presidente da República que quiser fazer uma boa reforma tributária, precisa ter vontade política e fazê-la assim que tomar posse, quando o capital político é elevado”, defendeu a secretária Ana Amelia, no painel.
Improvável
A um ano das eleições, congressistas consideram que, caso haja um esforço concentrado e objetivo do governo federal, ainda é possível aprovar a reforma tributária em 2021. Porém, na visão dos parlamentares, o texto que passa corresponde apenas ao de uma “reforma possível”. Mudanças amplas no regime de impostos são tidas como improváveis neste ano.
Atualmente, há duas propostas de mudanças no regime de impostos sobre a qual os parlamentares se dedicam com mais afinco. Ambas no Senado. A primeira foi proposta pelo Executivo e foca no Imposto de Renda e na retomada da taxação dos dividendos. O texto foi aprovado pela Câmara, porém, chegou ao Senado, na avaliação dos próprios senadores, pendente de muitos ajustes e debate. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a dizer recentemente nunca ter visto projeto tão ruim.
O PL do imposto de renda é uma das propostas do governo para tentar aprovar a reforma fatiada. No Senado, tramita ainda a PEC 110/2019, que teve o parecer apresentado no início do mês pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA), e que prevê uma mudança ampla nos impostos. A proposta de emenda à Constituição retoma texto de 2004, já discutido pelos parlamentares, e encabeçado pelo então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
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