Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home em foco Relator da Lei das Estatais diz que mudança “é um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas”

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a iniciativa da Câmara dos Deputados de aprovar um afrouxamento na Lei das Estatais. O tucano, que relatou o texto que originou a lei que dificulta o loteamento político das empresas, classificou como “burrice” o fato de o PT ter apoiado a iniciativa, declarou que a mudança deixa a “porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas” e reclamou que “é um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas”.

A Lei das Estatais foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer após investigações comprovarem o uso politico de empresas públicas em administrações anteriores, em especial governos petistas. Os principais pontos da nova norma dizem respeito a mecanismos para blindar as estatais de ingerência política.

A mudança nesse arcabouço legal foi aprovada pela Câmara dos Deputados poucas horas depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter confirmado o ex-ministro Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Tasso, Mercadante não precisava da mudança na lei para exercer o cargo. “É uma burrice porque o Aloizio Mercadante no caso, se foi feito para beneficiá-lo, acho que prejudicou. Como o Aloizio é doutor em economia, tem toda a credencial, não tinha mandato, não fazia parte do diretório do PT, não participava de eleições há muito tempo, ele tinha toda uma narrativa para o conselho do banco apreciar. Não é assim que se vai, não precisava disso, foi um tiro no pé dele”, afirmou o senador. Quase toda a bancada do PT votou favorável ao texto. Apenas o deputado Marcon (PT-RS) votou contrário.

Em nota, a assessoria do futuro presidente do BNDES negou que o caso dele se enquadraria na atual lei das estatais. “Mercadante não exerceu qualquer função remunerada na campanha vitoriosa do Presidente Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha”, afirmou.

Tasso criticou não só o fato do projeto aprovado diminuir de três anos para 30 dias a quarentena que indicados que tenham participado de campanhas políticas tem de submeter, como também alertou para o trecho que aumenta de 0,5% para 2% da receita operacional o limite das despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista. Contratos de publicidade com estatais são recorrentemente vistos em casos de corrupção envolvendo apadrinhados políticos.

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