Home boas noticias Renegociação de dívidas do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes brasileiros

A MP (medida provisória) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode atender mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Os números, divulgados pelo MEC (Ministério da Educação), levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos valores atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Entre as principais propostas, estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

Conforme o MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam o Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais alunos inadimplentes totalizam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados e com avaliação positiva pelo MEC. As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.