Sexta-feira, 14 de Junho de 2024

Home Política Rodrigo Pacheco coloca técnicos do Senado à disposição de Alckmin para avaliar PEC da Transição

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou à disposição do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), técnicos da Casa para auxiliar o governo de transição na construção do melhor caminho para liberar espaço no Orçamento e garantir a execução de medidas consideradas cruciais pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O aumento real do salário-mínimo (acima da inflação) e a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023 são as prioridades de Lula para o início de governo. Segundo relatos de fontes do Congresso Nacional, Pacheco fez questão de deixar claro aos integrantes do governo eleito que o Senado vai colaborar para encontrar a melhor solução.

Medida provisória

Embora acredite que a abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória, com autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), possa ser uma medida mais viável politicamente, Pacheco também avalia que uma proposta de emenda à Constituição, a PEC da Transição, é mais segura juridicamente. Entre aliados de Lula, a avaliação é a de que não se pode abrir mão da segurança jurídica.

O trabalho do corpo técnico do Senado teria como objetivo garantir um texto que seja tecnicamente possível e politicamente palatável. A proposta de emenda à Constituição tem como objetivo liberar espaço no Orçamento para garantir a execução das medidas consideradas cruciais por Lula.

Sem brechas

Tanto aliados de Pacheco quanto os de Lula têm o entendimento de que o texto da PEC não pode ter nenhuma brecha para questionamentos políticos ou jurídicos. E mais: a proposta tem que estar “redonda” para evitar que ela seja bombardeada por emendas —sugestões feitas por parlamentares.

Embora haja uma corrida contra o tempo para garantir o valor do benefício social para os pagamentos de janeiro, a ordem dentro da equipe que vai conduzir o governo de transição é a de ter, acima de tudo, segurança para fazer a proposta andar.

A avaliação de aliados do presidente eleito é de que não se pode errar neste momento, a despeito do entendimento de que a PEC tem forte apelo mesmo entre os que farão oposição a Lula.

Caso o martelo seja batido pela apresentação de uma PEC, já ficou acertado que a tramitação da proposta vai começar pelo Senado, onde, em tese, ela tende a ter uma tramitação mais tranquila. Essa articulação também leva em conta uma certa “blindagem” ao texto. A avaliação é a de que na Câmara, onde a proposta pode enfrentar mais resistência, haja uma série de movimentos para atrasar o avanço da PEC —entre eles, justamente a sugestão de emendas. As informações são da CNN.

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