Home Economia Saiba por que o mercado não vê com bons olhos mudanças na Lei das Estatais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (13), um projeto de lei que altera a Lei das Estatais. A medida repercutiu mal no mercado de capitais – e fez despencar as ações da Petrobras e do Banco do Brasil na Bolsa nessa quarta.

Mas, afinal, por quê o mercado reagiu assim? Entenda a seguir em 6 pontos:

1) O que é a lei das estatais?

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016 durante o governo Michel Temer, tem como principal objetivo barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o desenvolvimento das companhias.

Um dos pontos mais relevantes da legislação proíbe que o governo indique para a diretoria ou conselho de administração de estatais e agências reguladoras pessoas que tenham atuado nos três anos (36 meses) anteriores como integrante de instância decisória de partido político ou tenha feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.

2) O que pode mudar na lei?

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado, e sancionado pelo presidente, e não há prazo para isso acontecer. Mas, se entrar em vigor, a lei vai reduzir para 30 dias o período de “quarentena” para os indicados a cargos nas estatais.

3) Qual o receio do mercado?

Segundo especialistas, o temor é que as alterações na lei aumentem os riscos de interferência política no comando das empresas de economia mista que têm o Estado como controlador ou acionista majoritário.

De acordo com Filipe Villegas, estrategista-chefe da Genial Investimentos, para além da cautela com interferência política, a decisão da Câmara leva ao mercado uma “sensação de insegurança jurídica pela forma como o projeto foi aprovado, no meio da noite”, o que aumenta os receios sobre a estabilidade do país no longo prazo.

4) Isso já ocorreu antes?

O mercado financeiro sempre se mostra cauteloso quando há sinais de ingerência política. No primeiro semestre de 2022, quando houve uma grande troca de cadeiras no comando da Petrobras em meio a uma busca do governo de Jair Bolsonaro por um nome que fosse mais alinhado aos seus objetivos, as ações da companhia viveram um período de instabilidade nos preços.

A situação agora é parecida: com o medo por possíveis interferências políticas, o mercado também reagiu negativamente, derrubando a cotação das ações nesta quarta.

5) Quem se beneficia da mudança?

A mudança na Lei das Estatais é um desejo antigo do Centrão. A aprovação do texto, aliás, ocorre em um momento crítico para o grupo: nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a constitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Tiago Feitosa, professor da T2 Educação, destaca que a alteração na lei beneficia a todo o Centrão e qualquer partido que possa, eventualmente, indicar alguém a um cargo em estatais.

Por isso, nomes dos mais diversos vieses votaram a favor do afrouxamento da lei: a dos deputados bolsonaristas Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro aos nomes mais alinhados ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

6) Por que as ações das estatais são afetadas?

Ricardo Hammoud, professor de Economia do Ibmec, lembra que Petrobras e Banco do Brasil, principais estatais listadas em bolsa, são empresas de economia mista – que, apesar de ter o governo como principal sócio, também têm milhares de outros investidores minoritários. E são esses acionistas que fazem o preço das ações cair.

“Os acionistas ficam assustados porque uma possível ingerência pode levar a empresa a focar sua ações pensando no governo, deixando os outros investidores desprotegidos. Vale pontuar que uma estatal não pertence ao governo da época, e sim ao Estado”, destaca o professor.