Terça-feira, 05 de Julho de 2022

Home Economia Saiba quem manda na Petrobras e qual influência o governo pode ter nos preços dos combustíveis

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A renúncia de José Mauro Coelho à presidência da Petrobras, anunciada no começo da semana, levantou muitas dúvidas sobre como funciona a gestão da empresa e até onde vai a influência do governo federal na política de preço dos combustíveis.

Em resumo, a Petrobrás possui um conselho de administração, cujos membros são eleitos pelos acionistas.

A União federal, por ser dona de 50,3% das ações da companhia (ou seja, é acionista majoritária), tem o poder de indicar a maior parte dos conselheiros — que, por sua vez, têm a prerrogativa de escolher quem será o presidente da Petrobras e os sete diretores executivos.

É justamente esse conjunto de profissionais — na maior parte indicados de forma direta ou indireta pelo próprio governo — que define a política de preços dos combustíveis e eventuais reajustes.

Vale lembrar que, desde 2016, a companhia segue uma série de regras e cálculos que vinculam o preço do combustível no País ao mercado internacional e levam em conta a cotação do dólar, o valor do diesel e da gasolina no exterior e até o custo de transportá-la.

Entenda a seguir como é esse processo de escolha dos administradores da empresa e como isso pode afetar (ou não) o preço do combustível nos próximos meses.

Composição 

De acordo com o estatuto social da Petrobras, os acionistas são responsáveis por definir quem fará parte do conselho de administração da empresa. A função desse conselho, segundo o documento que rege a companhia, é dar orientações e sugerir os caminhos para os negócios da empresa.

O órgão também é responsável por definir e aprovar o planejamento estratégico, eleger o presidente e a diretoria executiva, fiscalizar a gestão e as contas e aprovar qualquer operação que tenha um impacto de longo prazo.

O conselho de administração é composto por no mínimo sete e no máximo 11 integrantes. Eles são eleitos para mandatos de até dois anos e podem se reeleger por três vezes.

O Estado brasileiro, que possui 50,3% das ações ordinárias da Petrobras (um tipo de ação que dá direito a voto nas assembleias), indica até sete conselheiros para o órgão.

Os acionistas minoritários que possuem ações ordinárias também indicam um membro.

Já os acionistas minoritários de ações preferenciais (que não dão direito a voto em assembleias, mas recebem os dividendos) podem escolher um representante para o conselho.

Por fim, o último participante é escolhido pelos próprios funcionários da Petrobras, por meio de uma eleição direta.

Esse sistema permite que o governo, como controlador da empresa, tenha sempre maioria e possa tomar as decisões mais importantes sobre os rumos do negócio — como a política de preço dos combustíveis.

O conselho de administração, que se reúne ao menos uma vez por mês, é quem escolhe o presidente da empresa.

O órgão também nomeia os diretores executivos, que são responsáveis por gerir as sete áreas-chave do negócio: desenvolvimento da produção, exploração e produção, refino e gás natural, comercialização e logística, financeiro e relacionamento com investidores, governança e conformidade, relacionamento institucional e sustentabilidade e, por fim, transformação digital e inovação.

Constituição 

Alessandro Octaviani, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP), chama a atenção para o fato de que, acima de investidores, acionistas e estatutos sociais, as empresas estatais como a Petrobras são guiadas pelo que está escrito na Constituição Federal.

“A empresa estatal é um órgão da administração pública. Mesmo em casos como o da Petrobras, que é de economia mista, o Estado é o controlador, e apenas uma parte menor das ações está nas mãos de atores privados”, diferencia.

“E assim como qualquer outro ente da administração pública, essas empresas só têm uma função: cumprir a constituição.”

“E nossa Constituição organiza a ordem econômica e traz alguns objetivos principais, como superar o subdesenvolvimento, criar condições dignas e adequadas para desenvolver as forças produtivas, dominar as mais altas tecnologias, e promover o bem-estar socioeconômico e cultural”, lista.

Crise de transição

Esse conjunto de regras e instâncias de gestão, aliás, ajuda a entender o atual contexto: José Mauro Coelho assumiu a presidência da Petrobras no dia 14 de abril deste ano.

Cerca de 40 dias depois, em 23 de maio, o governo federal anunciou a intenção de mudar o comando da empresa, por causa do crescente descontentamento com a política de preços e o aumento do valor do diesel e da gasolina em ano de eleições.

A intenção era substituir Coelho por Caio Paes de Andrade, atual secretário de desburocratização do Ministério da Economia.

Uma troca mais rápida também esbarrou em questões burocráticas: Andrade precisaria ser incluído no conselho de administração da Petrobras para, aí sim, ser indicado à presidência.

A pressão sobre Coelho, porém, aumentou bastante a partir da última sexta (17), quando a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço dos combustíveis.

A notícia gerou reações contundentes de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a classificar o aumento da gasolina e do diesel como “uma traição ao povo brasileiro” e sugeriu a abertura de uma CPI para investigar o lucro da empresa.

Já Lira pediu diretamente a saída de Coelho da presidência da Petrobras. O presidente da Câmara dos Deputados classificou as decisões do CEO da companhia como “um ato de terrorismo corporativo”. Pressionado, Coelho pediu demissão na última segunda (20).

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