Home Brasil Saiba quem tem direito ao programa “Minha Casa, Minha Vida” com novas regras

Já estão em vigor as novas condições do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. No foco está a ampliação do acesso ao financiamento habitacional, principalmente para a classe média, mediante atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis aptos a financiamento.

O limite de renda familiar mensal da Faixa 3, por exemplo, passou de R$ 8.600 para R$ 9.600. Na Faixa 4, o aumento foi de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Os beneficiários poderão usufruir também do aumento do teto dos imóveis financiáveis: casas e apartamentos podem chegar a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil na Faixa 4.

As mudanças visam a corrigir defasagens do programa habitacional, especialmente em capitais como Rio de Janeiro. Não é fácil “padronizar” valores de imóveis em todo o País. Cada região tem suas características e, por  consequência, valores diferentes. Sobreduto em cidades de maior porte, os valores limites dos imóveis nas quatro faixas muitas vezes eram muito próximos aos custos de construção, o que inviabilizava o “Minha Casa, Minha Vida”.

“Ao elevar tanto o limite de renda como os valores dos imóveis, as alterações aumentam o público potencialmente apto a participar do programa”, explica Eduardo Menicucci, professor de Finanças associado à Fundação Dom Cabral, escola de negócios sediada em Minas Gerais.

O alargamento das faixas deve beneficiar famílias reenquadradas, já que os juros são menores para grupos de renda inferior. Quem tem renda de R$ 9 mil e antes fazia parte da faixa 4, com juros de cerca de 10% ao ano, agora poderá usufruir de taxa média de 8,16% na faixa 3.

A ampliação do programa também é uma boa notícia para os corretores de imóveis, que preveem aumento nas vendas. Para isso se concretizar, Murilo Arjona, especialista em mercado imobiliário que já treinou mais de 100 mil desses profissionais, ressalta a importância de uma boa comunicação:

“O princípio da comunicação é simplificar. Corretores têm que saber mostrar a diferença que essas mudanças fazem no orçamento, na parcela, qual é o impacto para quem está comprando”.

Reformas

Também começou a valer a ampliação do programa para reformas. Dentre as medidas estão o aumento do tíquete máximo do Reforma Casa Brasil de R$ 30 mil para R$ 50 mil e a ampliação do público com permissão de adesão para quem ganha até R$ 13 mil. Antes, o programa era para quem tinha renda mensal de até R$ 9,6 mil.

Em relação aos juros, as taxas eram de 1,17% para quem ganha até R$ 3,2 mil e de 1,95% para quem tem faixa de renda superior. Agora será uniformizada em 0,99% ao mês para qualquer faixa de renda. O governo também estendeu o prazo de amortização para 72 meses. Antes, era de 60 meses.

Setor aquecido

O aumento do preço máximo dos imóveis pode levar a melhorias nas construções voltadas ao programa habitacional, como a escolha de terrenos com melhor localização. A possibilidade de crescimento de margem para as construtoras também deve ser um incentivo para empreenderem e construírem mais, impactando diretamente a economia brasileira.

“É bastante estudado e conhecido o efeito propagador da construção civil na economia. Com o reajuste dos preços máximos dos imóveis abrangidos pelo programa, os projetos já avaliados e que dependiam desse reajuste agora podem ser executados, ampliando a oferta de imóveis nas diferentes faixas”, explica Eduardo Menicucci. “Esse aumento pode elevar o PIB do setor da construção civil em até 8%.”

Economista e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro, Ricardo Macedo concorda que o setor será aquecido. As novas construções devem gerar emprego e, com a dificuldade de contratação de mão de obra no país, os salários oferecidos também podem aumentar.

Incerteza política

Macedo ressalva que o movimento no setor pode ser freado pelo cenário de incerteza política. “Neste ano há eleições presidenciais e incerteza se essas condições serão mantidas mais para frente [caso não haja a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o Palácio do Planalto]”.

O acesso à casa própria é algo com resultados robustos na vitrine do terceiro mandato do líder petista. Contratos de financiamento habitacional do “Minha Casa, Minha Vida” acumularam alta de 45% de 2023 ao ano passado, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal, operadora financeira do programa. O objetivo é somar 3 milhões de unidades contratadas até o fim deste ano.

Lula ampliou o orçamento para o programa neste ano, chegando ao patamar recorde de R$ 200 bilhões. O déficit habitacional caiu para 7,4% no ano passado. (com informações do jornal Extra)