Home Bruno Laux Saída de Barroso do STF reacende pressão por indicação de nome feminino à Corte

Debate retomado

A saída anunciada de Luís Roberto Barroso do STF reacendeu a pressão de entidades pela indicação de uma mulher para ocupar a vaga a ser deixada pelo magistrado. Em nota conjunta divulgada nesta semana, o Fórum Justiça, a Plataforma Justa e outras organizações destacaram que a reivindicação vem sendo apresentada desde a abertura de vaga anterior e apresentaram uma lista de nomes femininos de diferentes Cortes do país como possíveis candidatas à sucessão.

Formato alternativo

Atualmente em formato de PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a discussão que trata do fim da jornada 6×1 pode passar a ser trabalhada em formato de projeto de lei para facilitar sua tramitação no Congresso. A estratégia, estudada pela base do governo Lula, busca acelerar o debate no Legislativo e aproveitar o cenário pré-eleitoral para pressionar Centrão e oposição a apoiarem a medida.

Oposição eleitoral

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parte dos parlamentares do Centrão “age para derrotar o governo eleitoralmente, e não apoiar”. Durante discurso em um evento em São Paulo, nesta sexta-feira, o líder ministerial afirmou que o Congresso mantém uma postura resistente em relação a temas do trabalho e só avança em pautas relevantes à população diante do “calor das ruas”.

Sabatina agendada

Reconduzido para o comando da Procuradoria-Geral da República em agosto, o procurador Paulo Gonet será sabatinado no próximo dia 12 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em decorrência do rito constitucional, o PGR terá de passar novamente por todas as etapas do processo de ingresso na função, incluindo a votação na CCJ e no plenário da Casa Alta.

Preservação da história

A Comissão de Cultura da Câmara debaterá na próxima semana a proposta de criação e manutenção de um Fundo Emergencial para Bens Tombados Nacionais em Perigo. A deputada Bia Kicis (PL-DF), proponente da discussão, alerta para o amplo número de bens do gênero que correm riscos de desabamento, incêndio e perda de valor histórico e defende o avanço de mecanismos de proteção e financiamento voltados à preservação dos patrimônios.

Contenção cruel

O acorrentamento de cães ou gatos de forma permanente ou cruel pode passar a ser tipificado como crime específico a partir de um projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Aguardando parecer da CCJ, a proposta busca fornecer maior segurança jurídica para a atuação de policiais, de fiscais e do Ministério Público, permitindo distinguir situações de contenção temporária ou de segurança da realização de maus-tratos.

Tributação das bets

Após a derrota do governo Lula com a perda de validade da MP 1.303/2025, a bancada do PT na Câmara apresentou nesta semana projeto para dobrar a arrecadação pública sobre apostas online, de 12% para 24%. Segundo o texto, metade desse valor será destinada à seguridade social com prioridade para ações de saúde, incluindo prevenção e tratamento da ludopatia.

Obsolescência vedada

Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia debaterão na próxima terça-feira o projeto que proíbe a chamada “obsolescência programada” e regula o direito ao reparo de produtos. A matéria veda a perda de utilidade ou funcionamento de itens em curto prazo, além de proibir a recusa no fornecimento de ferramentas, peças, informações e manuais necessários ao reparo e a negativa de manutenção ou reparo de produtos consertados fora de redes autorizadas.

Resposta ao tarifaço

A comissão mista que analisa a MP do Plano Brasil Soberano, apresentada em resposta ao tarifaço dos EUA, deve votar na próxima terça-feira o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL). A medida, que já recebeu mais de 360 emendas no Congresso, prevê R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, além de alterar as regras e o seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, dentre outras medidas.

Regulação dos drones

O projeto que propõe regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública no Brasil será analisado em audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado. Agendado para a próxima terça-feira, o encontro tratará de questões relacionadas à possível proibição do acoplamento de armas e a automação total dos equipamentos, dentre outras diretrizes para seu uso efetivo e seguro.

Incremento de servidores

O governo gaúcho publicou nesta semana a admissão de 317 servidores em caráter temporário para atuação na administração estadual, pelo prazo de 24 meses. Os profissionais, distribuídos entre cargos de assistente e analista de políticas públicas e gestão governamental, médico e especialista em infraestrutura, devem incrementar quadros de diferentes regiões do Estado, seguindo organização dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

Desassoreamento em curso

Mais 20 municípios gaúchos assinaram nesta semana ordens de início e termos de cooperação do Programa de Desassoreamento do RS, articulado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. Com um total de 67 cidades gaúchas contempladas em sua segunda fase, a iniciativa é voltada a recursos hídricos de pequeno porte, como rios menores, arroios e canais de drenagem.

Planos de contingência

O Gabinete de Estudos Climáticos do MPRS promoverá na próxima semana, em Uruguaiana e Santa Maria, respectivamente, dois seminários sobre o tema “Prevenção, Preparação e Resposta a Desastres: Sensibilização e Qualificação dos Planos de Contingência Municipais – O Olhar do MP”. Os encontros contarão com painéis sobre a importância dos planos para a preparação efetiva diante de eventos climáticos extremos, sob a ótica de experiências práticas e estudos de caso que ilustram situações reais.

Monitoramento hidrometeorológico

Por meio da Casa Militar – Subchefia de Proteção e Defesa Civil, o governo do RS deu início a instalação das 130 novas estações hidrometeorológicas que vão monitorar 24 bacias hidrográficas em todo o território gaúcho. Contratados com investimento total de R$47,17 milhões, os equipamentos já foram fixados em Igrejinha, Nova Hartz, Três Coroas, Rolante, Imigrante, Teutônia, Travesseiro, Pouso Novo e Montenegro.

Estudos em atualização

A Prefeitura de Porto Alegre formalizou junto ao BNDES o aditivo contratual que viabiliza a retomada da modelagem da concessão parcial dos serviços de saneamento na Capital. O acordo, válido até dezembro de 2027, prevê a atualização dos estudos realizados sobre o tema entre 2020 e 2024, interrompidos após a enchente histórica que afetou os sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.