Home Política Senado enterra a PEC da Blindagem depois de pressão da opinião pública

O Senado arquivou nessa quarta-feira (24), após forte pressão da opinião pública, a PEC da Blindagem, que tentava restringir processos contra deputados e senadores. O fim da tramitação da proposta de emenda à Constituição foi declarado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de ela ser declarada inconstitucional por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Foram 26 votos contrários ao texto, que se tornou alvo de manifestações de rua pelo país no fim de semana, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Nas palavras de Alcolumbre, o tema tem “mobilizado a sociedade brasileira, mas, sobretudo, o Parlamento”.

“Foi um enterro de luxo, por unanimidade”, disse o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Ele era contra o projeto desde o início e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Vieira apresentou parecer no qual considerou o texto inconstitucional.

A cúpula do Senado cogitou levar a PEC ao plenário mesmo com a rejeição na comissão, para que o conjunto dos congressistas também a rejeitasse, e o peso político da decisão fosse maior. A ideia, porém, esbarrou no regimento interno, pois matérias declaradas inconstitucionais por unanimidade na CCJ não podem continuar tramitando.

Cerca de uma hora e meia depois da votação na comissão, Alcolumbre iniciou a sessão deliberativa e informou o arquivamento da PEC.

Atrito

O enterro da proposta no Senado tem potencial para criar atrito com deputados, pois, na prática, a Câmara arcará sozinha com o desgaste público. O mais comum quando uma Casa não quer aprovar um projeto que já tem o aval da outra é não colocá-lo em votação.

Alcolumbre foi questionado por jornalistas se havia conversado sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Falo com o presidente Hugo muitas vezes por dia”, respondeu o senador.

A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipulava que congressistas só poderiam ser investigados e presos se houvesse aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estendia o benefício a presidentes de partidos.

A proposta logo se revelou impopular. A reação nas redes sociais contra deputados que apoiaram o projeto assustou senadores antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa.

A pressão da opinião pública foi citada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que retirou seu voto em separado, espécie de parecer alternativo, sobre o tema. “Preciso reconhecer que a população entrou em contato conosco. Precisamos estar sensíveis às vozes das ruas”, disse.

Ele disse que há méritos na PEC, mas que eles foram eclipsados pela proteção a congressistas em caso de crimes.

Do outro lado do espectro político, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu a rejeição do projeto por unanimidade para encerrar a tramitação de uma vez. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deu declaração semelhante. “Precisamos sepultar (a PEC) de vez e tentar retomar um mínimo de confiança no Congresso”, declarou.

Vieira, o relator na CCJ, afirmou em seu voto que a PEC poderia abrir o Congresso para o crime organizado.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, afirmou.

“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse Vieira no documento.

O senador mencionou os 13 anos posteriores à promulgação da Constituição de 1988, quando uma regra parecida com a PEC da Blindagem estava em vigor, até ser revogada em 2001. Nesse período, segundo o relator, foram quase 300 pedidos de investigação contra deputados, e apenas um teve aval da Câmara.

“Assim, a presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade.” Ele também mencionou a possibilidade de ocupantes de outros cargos, como deputados estaduais, serem blindados pelo texto.

Apoiadores do projeto o chamavam de PEC das Prerrogativas e afirmavam que ele era importante para proteger congressistas de supostos abusos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sergio Moro (União-PR) buscou salvar a PEC na terça (23) apresentando restringia a necessidade de aval do Legislativo a crimes contra a honra ou ligados a falas de congressistas.

Durante a sessão dessa quarta (24), porém, Moro afirmou que a proposta estava contaminada. “Não vou insistir na emenda nesse momento”, disse. (Com informações da Folha de S.Paulo)