Home Eleições 2026 Senadores bolsonaristas eleitos querem que o Supremo não tenha atribuição para julgar crimes

Fortalecida pelo resultado das eleições de 2026, a bancada bolsonarista no Senado prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar processos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado. A proposta prevê a transferência dessas ações para outras instâncias do Judiciário e deverá ser apresentada após a posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.

A principal medida em discussão é retirar do STF os julgamentos criminais originários de autoridades e transferi-los para órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Com a mudança, o Supremo passaria a concentrar sua atuação na análise de questões constitucionais. A proposta integra um conjunto de alterações defendidas por setores bolsonaristas para modificar atribuições da Corte.

Atualmente, a Constituição atribui ao STF a competência para processar e julgar, em determinadas situações, autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros da própria Corte, o procurador-geral da República e ministros dos tribunais superiores. A competência está prevista no artigo 102 da Constituição Federal.

Bancada bolsonarista

Com a eleição de 35 novos senadores em 4 de outubro e a manutenção dos mandatos dos demais parlamentares, o grupo identificado com o bolsonarismo poderá reunir pelo menos 49 votos no Senado a partir de 2027, segundo levantamento publicado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O número é suficiente para aprovar uma emenda constitucional, que exige três quintos dos integrantes da Casa, ou 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O grupo, porém, ainda não alcança o número necessário para aprovar o impeachment de um ministro do STF. Para o afastamento, são necessários 54 votos no Senado. A composição projetada, portanto, cria uma diferença entre a possibilidade de alterar a Constituição e a de retirar um integrante da Corte do cargo.

As mudanças no STF também aparecem entre as propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial. O senador defendeu o fim das competências criminais originárias do Supremo, alterações nas regras do foro privilegiado, limites para decisões monocráticas de ministros e novas restrições à atuação de parentes de magistrados em tribunais nos quais seus familiares atuem como juízes.

Nessa quarta (7), Flávio também afirmou que pretende promover mudanças na Constituição caso seja eleito e consiga apoio no Congresso. Entre os temas mencionados estão alterações nas regras do STF e outras mudanças institucionais. O PL e seus aliados elegeram uma bancada expressiva no Congresso, com 28 senadores e 121 deputados federais, segundo informações divulgadas após a eleição.

A discussão sobre a reforma do Judiciário ocorre paralelamente à possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A agenda ganhou espaço entre os setores bolsonaristas após as eleições e deverá ser discutida no Senado a partir da próxima legislatura. O alcance das mudanças dependerá, entre outros fatores, da articulação entre os partidos que formarão a nova composição da Casa e da posição do próximo governo. (Com informações do portal ConJur)