Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home em foco Senadores levam a melhor na troca do orçamento secreto por emendas no ano que vem

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Parlamentares conseguiram manter o controle sobre parte das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em 2023. Metade dos quase R$ 20 bilhões será redistribuída por meio de emendas individuais. Mas, nessa divisão, os senadores vão ficar com uma parte maior. Pelo acordo firmado na última terça (20), cada senador terá R$ 59 milhões para enviar para seu reduto eleitoral no ano que vem. Já os deputados terão menos: R$ 32 milhões.

A diferença resulta da opção por manter a mesma lógica de divisão do orçamento secreto entre as duas Casas, em que senadores recebiam 33% do total das emendas de relator. Para se ter uma ideia da grandeza do orçamento secreto: hoje, cada parlamentar pode carimbar R$ 19,7 milhões em emendas.

O acordo também vai permitir que Lula decida onde alocar R$ 9,7 bi convertidos em verbas para os ministérios. Integrantes da comissão de Orçamento ainda não sabem quem serião os ministros premiados.

Deputados ligados a Arthur Lira (PP-AL) aguardam parecer da Advocacia-geral da União para saber se poderão usar o saldo bloqueado do orçamento secreto em 2022. A PEC da Transição permitirá que o dinheiro seja liberado no momento da promulgação do texto, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

Resta saber se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já deve ser cumprida imediatamente ou se é preciso esperar pela publicação do acórdão. São pouco mais de R$ 7 bilhões aguardados com ansiedade principalmente pelos 192 deputados que não conseguiram se reeleger e desejam carimbar a verba ainda neste mandato.

PEC da Transição

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (21), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 331 votos favoráveis (eram necessários 308); 163 deputados foram contrários.

Antes de iniciar a votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo, propondo a retirada do dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.

O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão na terça e ao atraso da votação nessa quarta.

As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. Com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado.

A equipe do presidente eleito aceitou a validade da PEC por um ano para um ano mantendo a previsão de acabar com o teto de gastos e propor uma nova regra fiscal em 2023. Lula aposta na criação de uma nova âncora fiscal que mantenha uma folga de despesas no próximo; portanto, admitiu a PEC da Transição com um período desidratado.

O texto aprovado na Câmara reduz a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo. Outra mudança foi a manutenção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.

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