Home Economia Setores econômicos pressionam o presidente do Senado por regras específicas para o fim da escala de trabalho 6×1

Mais de dez setores da economia procuraram, nos últimos dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para reivindicar regulamentações específicas para a implementação do fim da escala 6×1. Representantes empresariais defendem que as novas regras considerem as particularidades de cada atividade econômica, sob o argumento de que a adoção de um modelo único poderá provocar dificuldades operacionais e prejuízos para determinados segmentos.

Entre os setores que buscaram contato com Alcolumbre estão os de restaurantes, comércio, hotelaria, eventos e comunicação. Os empresários solicitaram reuniões com o presidente do Senado para apresentar suas preocupações e discutir alternativas para a aplicação das mudanças, mas ainda não foram recebidos.

A movimentação ocorre em meio às articulações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a emenda constitucional que extinguiu a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta estabelece a substituição do modelo 6×1 pela jornada 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro. A partir de 15 de dezembro de 2026, conforme o período de transição previsto, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo-se a garantia de dois dias de descanso.

A regulamentação do governo deverá estabelecer critérios para organizar a distribuição das folgas, permitindo que os diferentes setores adaptem suas escalas às necessidades de funcionamento. A previsão apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é que os trabalhadores tenham pelo menos oito dias de descanso remunerado a cada período de 30 dias.

O modelo também prevê a possibilidade de flexibilização por meio de acordos e convenções coletivas. Dessa forma, as empresas poderão negociar com os representantes dos trabalhadores a distribuição dos períodos de descanso, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela emenda constitucional, incluindo a garantia de pelo menos um dia de folga a cada sete dias.

Inicialmente previsto para segunda-feira (9), o decreto regulamentador teve sua publicação adiada e, segundo informações divulgadas pelo governo, deverá ser apresentado após o retorno de Lula de compromissos internacionais, com nova previsão a partir de 16 de novembro.

Apesar das reivindicações empresariais, integrantes do governo afirmam que não há intenção de estabelecer regras distintas para cada segmento econômico. A orientação é manter uma diretriz geral para todos os setores, permitindo que as particularidades de cada atividade sejam contempladas por meio das negociações coletivas, sem comprometer os direitos assegurados aos trabalhadores. (Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo)