Home Brasil Supremo determina cobrança de R$ 7 milhões em indenizações no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o início da cobrança da indenização de R$ 7 milhões estabelecida na condenação dos cinco réus do caso Marielle Franco. Os condenados foram intimados a pagar voluntariamente o valor no prazo de 15 dias. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso.

A indenização foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento que condenou os envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Gonçalves Chaves. O valor deverá ser pago de forma solidária pelos cinco condenados, ou seja, a cobrança pode ser feita integralmente de qualquer um deles, sem prejuízo da divisão entre os responsáveis.

Do total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves e à filha dela, dividido igualmente entre as duas. Outros R$ 3 milhões serão destinados aos familiares de Marielle: os pais, Antônio da Silva Neto e Marinete da Silva, a filha Luyara Francisco dos Santos e a companheira, Mônica Tereza Azeredo Benício. Cada um receberá R$ 750 mil.

Os R$ 3 milhões restantes serão destinados aos familiares de Anderson Gomes: a viúva, Agatha Arnaus Reis, e o filho, Arthur Arnaus Reis Matias. Cada um terá direito a R$ 1,5 milhão. A sentença estabeleceu que a indenização é referente a danos materiais e morais, sem impedir que outros prejuízos sejam discutidos posteriormente na Justiça.

Os cinco condenados são Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, também ex-policial militar.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão cada um. Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução da Justiça, enquanto Robson Calixto recebeu pena de nove anos por participação em organização criminosa armada. As condenações foram definidas por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Com o trânsito em julgado, os condenados também tiveram os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos ocupados por Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.

Caso o pagamento dos R$ 7 milhões não seja realizado dentro do prazo de 15 dias, poderão ser aplicadas medidas de cobrança, incluindo multa, honorários advocatícios e eventual penhora de bens dos condenados.