Home Brasil Supremo forma maioria para condenar mais 15 executores da invasão a Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nessa terça-feira (20) para condenar mais 15 réus acusados de executarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas.

Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada um é julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros: Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pelas condenações, mas com penas menores.

Crimes

As defesas haviam pedido ao STF a rejeição das acusações da PGR e absolvição dos réus por falta de provas. Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:

– abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– dano qualificado;
– golpe de Estado;
– deterioração do patrimônio tombado;
– associação criminosa.

O tamanho das penas dos réus ainda será definido. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que vão de 12 a 17 anos de prisão.

Crime de multidão

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

No entendimento da maioria da Corte os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

O Supremo Tribunal Federal já condenou 71 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.

Balanço

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.