Home Política Supremo já condenou 310 pessoas por envolvimento no quebra-quebra de 8 de janeiro em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os dados foram divulgados na terça-feira (3) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações.

Mais 26 pessoas foram condenadas em ações que foram julgadas nas sessões virtuais encerradas em 26 e 29 de novembro. São réus que cometeram crimes de menor gravidade, mas rejeitaram firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal.

Segundo a denúncia oferecida pela PGR, os 26 réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A PGR considera que, como os crimes têm origem em uma atuação coletiva (ação multitudinária), os acusados dividem uma parcela da responsabilidade, ainda que não tenham participado de todas as fases.

As penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes (relator) frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Argentina

Cinco brasileiros foragidos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, já foram presos na Argentina, após fuga e entrada ilegal no país vizinho. A informação é do diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal (PF), Felipe Seixas.

Segundo o delegado, a PF identificou e pediu o retorno de 61 foragidos. A justiça argentina determinou a prisão de 59 pessoas. Dessas, cinco já foram detidas.

“Temos a expectativa de mais prisões, e também estamos acompanhando de perto, juntamente com nossos adidos policiais, uma possível fuga dessas pessoas para países que fazem fronteira com a Argentina. Vamos acompanhar o que está acontecendo para, no momento oportuno, trazê-los de volta”, explicou Seixas.

Após a prisão, começa um novo trâmite judicial para que eles sejam extraditados e respondam aos processos no Brasil. Para isso, é necessário decisões judiciais e do governo argentino. A suspeita é que os investigados entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.